Sarney encaminha processo contra Zoghbi e Agaciel para primeiro-secretário e PGR

BRASÍLIA - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), enviou na noite desta segunda-feira o relatório da comissão de sindicância que investigou os atos secretos para o primeiro-secretario da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI). Nele, os senadores são isentados de qualquer tipo de culpa nos atos secretos que não serão anulados por conta da ¿exiguidade de prazo¿.

Severino Motta, repórter em Brasília |


A orientação é que processos administrativos contra os ex-diretores Agaciel Maia (Diretoria Geral) e João Carlos Zoghbi (Recursos Humanos), únicos resposabilizados pelo escândalo, sejam instaurados. O envio aconteceu porque o regimento interno do Senado diz que a abertura de tais processos cabem à primeira-secretaria.

Sarney também enviou cópias do relatório final da comissão de sindicância para a Procuradoria-Geral da República (PGR), uma vez que o documento aponta indícios de crimes de improbidade administrativa e prevaricação (deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal) contra Zoghbi e Agaciel. Por se tratarem de servidores públicos federais, a PGR é a instituição que pode oferecer denúncia à Justiça contra os funcionários.

Agência Senado
Sarney acena ao deixar o Congresso Nacional
O relatório final da comissão isenta senadores de qualquer responsabilidade nos atos secretos. Alega que Agaciel, e em alguns casos Zoghbi, foram os únicos mandatários dos atos secretos, mesmo em caso que parentes ou apadrinhados políticos dos parlamentares foram beneficiados.

[O ato secreto] Não se deveu a qualquer tipo de falha técnica, mas [da] determinações expressas para que tal procedimento fosse adotado. (...) Essas determinações foram feitas em sua maioria pelo Gabinete da Diretoria Geral, e em alguns casos, pelo Gabinete da Secretaria de Recursos Humanos, diz o documento.

A sindicância também pede a instauração de processo administrativo contra cinco servidores ligados à publicação dos boletins administrativos, entre eles Franklim Paes Landim, antigo chefe do serviço de publicação, responsável pela revelação ao jornal Folha de S. Paulo de que Agaciel e Zoghbi davam ordens diretas para que determinados atos não fossem publicados.

Os servidores são acusados de inobservar normas legais e regulamentares e de cumprir ordens superiores manifestadamente ilegais. No caso de abertura de processos administrativos, todos, principalmente Agaciel e Zoghbi, podem ser demitidos à bem do serviço público e terem suas aposentadorias cassadas.

Nulidade

Sobre a nulidade dos atos secretos, a comissão de sindicância alega que pela exiguidade de prazo não foi possível se avaliar cada um dos documentos, nem a natureza e nem o conteúdo dos mesmos.

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