Sarney diz que efeito de anulação de atos secretos é imediato

BRASÍLIA - O presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) negou nesta segunda-feira que a decisão de anular os 663 atos secretos não tenha efeito imediato. De acordo com Sarney, os funcionários que foram contratados a partir destes atos começarão a ser demitidos a partir da publicação de sua decisão no diário oficial do Senado, que está prevista para acontecer nesta terça-feira.

Carol Pires, repórter em Brasília |


Durante a tarde desta segunda-feira, técnicos da Consultoria Legislativa do Senado haviam afirmado que a decisão não teria efeito imediato . Eles afirmaram que a atitude de Sarney seria meramente política, uma vez que os atos só seriam efetivamente anulados ou não dentro de um mês.

No ato 294, assinado na manhã de hoje por José Sarney, é dito, no artigo primeiro, que o presidente resolve anular os 663 atos administrativos de Pessoal referidos no Relatório da Comissão Especial instituída pelo ato do primeiro-secretário número 27, de 2009, cuja divulgação não tenha obedecido o princípio da publicidade.

Agência Brasil
Sarney determinou a anulação dos atos secretos 

De acordo com consultores do Senado, a comissão criada por Sarney para resolver o problema dos atos secretos terá um mês para apresentar um parecer detalhando o que deverá ser feito com cada ato. Alguns deles poderão ser até mesmo retificados e novamente publicados no boletim administrativo de pessoal. 

A comissão iniciou os trabalhos nesta segunda-feira e terá 30 dias improrrogáveis para apresentar um parecer. Por determinação do presidente Sarney a comissão também deverá apresentar providências a serem adotadas com o objetivo de ressarcir os cofres públicos pelos recursos eventualmente pagos de forma ilegal.

Quem comandará a comissão será o consultor legislativo Bruno Dantas. Questionado hoje sobre a condução dos trabalhos, Dantas não quis comentar o assunto. "Vamos analisar juridicamente esta questão, disse.

No entendimento do primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), a decisão de anular os atos secretos deveria ser tomada em conjunto pela Mesa Diretora e não de forma unilateral, como anunciou Sarney. No meu entendimento, teria que passar pela Mesa. Eu quero crer, inclusive, que não seja conveniente para o presidente Sarney tomar uma decisão solitária", avaliou o senador.

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