BRASÍLIA (Reuters) - Após denúncias sobre irregularidades nos procedimentos administrativos, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anulou nesta segunda-feira os 663 atos secretos emitidos pela Casa nos últimos anos. Sarney também determinou integral ressarcimento de recursos pagos de forma indevida. Essas medidas, inauguradas em 1995, quando Sarney presidia o Senado, entravam em vigor sem que houvesse a devida divulgação em publicação do Senado, como previsto na Constituição.

Os atos foram utilizados para admitir e exonerar servidores da Casa, muitos deles parentes de senadores, além de elevar salários e criar cargos.

Determinada por um ato da presidência do Senado, a decisão de anular os atos secretos foi embasada por relatório de comissão especial instituída pelo primeiro-secretário da Casa, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), para investigar a existência das medidas.

Dois dos atos já haviam sido anulados. Um deles se refere a aumento salarial para chefes de gabinete de secretarias do Senado. O outro concedia assistência médica permanente para diretorias.

Sarney também determinou que a diretoria-geral da Casa apresente relatório em 30 dias com o impacto dos atos secretos e as providências para o integral ressarcimento daqueles pagos de forma indevida aos servidores. A previsão é de que funcionários recorram à Justiça se quiserem manter seus salários.

A existência dos atos secretos foi denunciada pela imprensa no mês passado em meio a outras medidas consideradas irregulares, como o pagamento de horas extras a servidores em pleno recesso parlamentar.

Acusações contra Sarney também se avolumaram, sendo a mais recente a de que o senador teria conta bancária no exterior.

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