Sarney anula nomeação de servidores por atos secretos

BRASÍLIA - Na edição do Diário do Senado desta terça-feira foi publicado um ato do presidente do Senado, José Sarney, que determina a anulação de nomeações de 79 pessoas que não foram publicadas oficialmente.

Camila Campanerut, repórter em Brasília |

    Agência Brasil
    Sarney chega ao Senado nesta segunda
    De acordo com o documento, a partir do ato presidencial de número 294/2009, de 14 de julho, fica suspenso o pagamento de qualquer remuneração, indenização ou auxílio aos servidores que estavam no exercício dos cargos quando as respectivas nomeações foram anuladas....

    Ainda segundo o documento, o processo administrativo só será encerrado após a decisão do Diretor-Geral, Haroldo Tajra, com base na instrução e parecer prévio, com avaliação caso a caso das nomeações feitas por atos secretos.

    O ato indica que a notificação da exoneração do funcionário será feita apenas uma vez e é considerada efetiva, assim que o órgão recebê-la.

    No entanto, a norma abre brechas para que o servidor nomeado por ato secreto mantenha seu cargo no Senado.

    Isto poderá ocorrer, segundo a determinação de Sarney, quando o senador ou servidor chefe do órgão responsável pedir a manutenção do servidor no quadro de comissionados.

    O servidor também pode manter o emprego se apresentar documento da época solicitando sua nomeação pelo parlamentar ou servidor responsável pela vaga e se não afrontar dispositivos legais, como as normas restritivas do nepotismo.

    Para cada um dos servidores contratados via ato secreto será aberto um processo administrativo individual, que poderá resultar na exoneração dos funcionários. De acordo com a norma, o servidor terá o direito de "ampla defesa, notificando-o para ter conhecimento do processo e facultando-lhe, a qualquer tempo, prestar informações e juntar documentos que entender pertinentes".

    Ao final do processo, se ficar provado que houve ilegitimidade na nomeação ou irregularidade na prestação de serviços, "o processo será encaminhado à Advogacia-Geral do Senado para providenciar o ressarcimento aos cofres públicos de valores pagos pelo serviço".

    Trabalho até dia 14

    O diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, afirmou nesta terça-feira que os 79 servidores devem continuar a trabalhar em suas funções até o dia 14 . Tajra alegou que a permanência deles nos cargos depende de três fatores que serão respondidos pelos responsáveis pelos setores, que os empregaram ou os próprios senadores. Os servidores podem recorrer.

    Os critérios que determinam a manutenção dos 79 funcionários são a legitimidade da nomeação (reconhecida pelo gabinete); se esses prestam ou não serviço à Casa e se há interesse na permanência da pessoa no atual cargo. Uma vez atendidos os critérios, os atos secretos serão convalidados.

    Caso contrário, os trabalhadores não serão exonerados, mas desligados de sua função. Serão abertos processos administrativos individuais contra eles, que terão de devolver o que receberam no período que ficaram no cargo", explica o diretor-geral.

    *Com informações da Agência Estado

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