Sarney alega que medida de servidores visa regular procedimento já existente

BRASÍLIA ¿ Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Presidência do Senado alegou que a Mesa Diretora regulamentou um procedimento que já existia, não só para líderes partidários quanto para os demais senadores, mas com o número de até três servidores por parlamentar.

Camila Campanerut, repórter em Brasília |

Anexado à nota, um documento mostra a assinatura dos líderes: Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Inácio Arruda (PC do B-CE), Francisco Dornelles (PP-RJ), Osmar Dias (PDT-PR), Renan Calheiros (PMDB-AL), representando a minoria, Raimundo Colombo (DEM-SC) e Marcelo Crivella (PRB-RJ). 

Os sete senadores defenderam a decisão de que os servidores vinculados aos gabinetes das lideranças partidárias sejam lotados, também nos escritórios de apoio às atividades parlamentares.   

Dos 14 partidos representados na Casa Legislativa, sete não assinaram o texto, com o papel timbrado do gabinete do líder do PSB, Antonio Carlos Valadares. São eles: DEM, PR, PRB, PSB, PSDB, PSOL, PT, PTB e PV .  

Ainda segundo a nota, não há criação de cargos nem aumento de despesas, apenas é mantida uma situação já existente, como a restrição mencionada acima [três por parlamentar].

Veja a íntegra da nota:

Nota desta Secretaria esclarece decisão tomada ontem (24.09) pela Mesa Diretora do Senado Federal, referente à liberação de funcionários para o trabalho em escritórios estaduais.

Nota à Imprensa

1. Pelas normas do Senado Federal, os senadores podiam ter nos seus estados escritórios e pessoal do seu gabinete ali lotado, sem regulamentação, discricionariamente, sem limitação de número. O mesmo para líderes e membros da Mesa.

2. A nova administração do Senado, através da Mesa Diretora, regulamentou esses vazios e estabeleceu as regras, além das que se referem a passagens e verbas indenizatórias.

3. Assim, estabeleceu a Mesa, através do Ato da Comissão Diretora nº 16 (artigo 3º, parágrafo 2º), que os escritórios estaduais não podiam ter funcionários das lideranças nem de membros da Mesa.

4. Os líderes (clique aqui), à exceção do PSDB, DEM, PSOL e PT, solicitaram, em virtude de casos concretos, que essa proibição, já há anos sendo exercida discricionariamente, fosse anulada.

5. Por decisão unânime, a Mesa acolheu a solicitação dos líderes, sujeitando-os a uma limitação de apenas três funcionários.

6. Os funcionários já estão nos Estados, não há criação de cargos nem aumento de despesas, apenas é mantida uma situação já existente, como a restrição mencionada acima.

7. Sobre a extinção dos 511 cargos, a medida visa a enxugar o quadro da Casa, sendo a primeira vez que isso acontece.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado.

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