São Paulo tem duas mulheres presas por aborto

Propostas querem permitir o aborto em mais situações, como em casos de anencefalia e quando médico constatar que "mulher não apresenta condições psicológicas"

Cíntia Acayaba e Fernanda Simas, iG São Paulo |

Em meio a discussões sobre a legalização do aborto, duas mulheres estão presas no Estado de São Paulo por terem praticado o crime em si mesmas.

Uma delas está detida na penitenciária de Itapetininga (170 km de São Paulo). A outra, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) não tem informações de sua localização. Elas são duas entre 7 mil mulheres detidas em 13 unidades do Estado.

“O dado mostra que a existência da lei não leva necessariamente ao encarceramento, mas sim a busca de situações clandestinas que arriscam a saúde e a vida da mulher”, diz Isadora Brandão, integrante da Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto.

O Ministério da Saúde estima que 1 milhão de abortos clandestinos ocorram no País todos os anos. "A criminalização do aborto só traz riscos a mulher. Deveria ser tratada como questão de saúde e não de direito penal”, completa.

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O procurador regional da República Luis Carlos dos Santos Gonçalves, relator da comissão instituída pelo Senado para elaboração do anteprojeto do Código Penal, reagiu com surpresa ao saber que havia mulheres presas pelo crime de aborto. “É possível que haja outro crime junto. Embora o índice do crime de aborto seja muito alto, é sempre em situações de clandestinidade e quase não chega à esfera jurídica”.

Questionada, a SAP informou que não poderia divulgar se as mulheres estão presas por terem cometido algum outro crime. 

Para Gonçalves, o aborto é um tema de saúde pública e por isso precisa ser discutido pela sociedade. “Ninguém é a favor do aborto, o aborto é sempre doloroso, causa prejuízos psicológicos e até físicos à mulher. De todas as medidas, ele é a última a ser tomada. O debate é até que ponto a medida é considerada crime.”

A perda da liberdade das duas mulheres ocorreu pela infração ao artigo 124 – “provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque”, com pena de um a três anos. Outras 22 pessoas estão presas pelo artigo 125 por provocar aborto sem o consentimento da gestante, com pena de três a dez anos de prisão.

Mudanças no Código Penal

No entanto, discussões feitas por representantes da sociedade civil podem alterar diversos pontos polêmicos do Código Penal, inclusive os artigos relacionados ao aborto.

Atualmente, pelo Código Penal, o aborto é considerado legal caso a vida da gestante corra riscos e se a gravidez resultar de um estupro. A proposta do novo Código Penal também estabelece essas situações como excludentes do crime, e adiciona outras três.

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Passaria a ser permitido o aborto caso seja comprovada a anencefalia ou graves anomalias no feto, inviabilizando sua vida independente, quando há riscos à saúde da grávida (não apenas risco de morte) e por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, “quando o médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade”.

Isadora Brandão vê as possíveis mudanças no Código como um “avanço”, mas considera que “ainda estão longe do ideal”.

“As ‘condições patológicas’ estão condicionadas ao parecer técnico de um médico. A mulher tem condições de manter um filho e arcar com as responsabilidades de ser mãe, mas não pode avaliar sozinha se tem condições de ter um filho. Não faz sentido”, diz.

A morte por complicações pós-abortamento é a terceira causa do óbito materno obstétrico entre as mulheres brasileiras, segundo pesquisa patrocinada do Ministério da Saúde de 2002, atrás apenas da hipertensão arterial e das hemorragias.

AP
Protesto a favor da legalização do aborto no Uruguai

O Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto defende a “preservação a vida desde sua concepção”. Segundo o site do movimento, o argumento de que a legalização do aborto acabaria com a morte de mulheres que recorrem a clínicas clandestinas é falho porque “se temos 1,5 milhão de abortos, temos, no mínimo, 1,5 milhão de mortes”.

O grupo defende a criação do "Estatuto do Nascituro", de autoria dos ex-deputados Luiz Bassuma (BA) e Miguel Martini (MG), que prevê a proteção integral do bebê desde a sua concepção. A reportagem do iG tentou contato com o vice-presidente do Movimento, Jaime Ferreira, mas não obteve retorno.

Para o procurador Gonçalves, a nova redação do aborto é uma “proposta de equilíbrio”. “Um setor gostaria de dizer ‘abortar é uma decisão da mulher e ninguém tem nada a ver com isso’ e outro setor diz ‘de jeito nenhum, o aborto não pode ser feito’”, explica.

“As vezes a mulher engravida, mas ela própria está em uma situação de grande padecimento. Desde que um médico ateste que essa mulher não tem condições psicológicas de levar a gravidez, o aborto poderá ser feito. A proposta tenta conciliar os dois direitos: do feto à vida e da mulher de dispor do próprio corpo. Ele continua crime, mas ampliamos as condições de descriminalização”, explica o procurador.

“Atualmente, a mulher com bons recursos econômicos vai encontrar o apoio técnico para esse procedimento [aborto]. Quando a mulher não tem esses recursos, recorre a métodos abortivos muito agressivos, como introdução de objetos ou medicamentos com esse efeito colateral. Com a nossa proposição, a ideia é que isso realmente seja um serviço dado, realizado por médicos por SUS, por exemplo”, finaliza Gonçalves.

Fim de maio

Em 2011 foi criada uma comissão composta por 16 juristas para avaliar a criação de um novo Código Penal. Em tramitação no Senado, o anteprojeto do novo Código deve ser apresentado até o fim de maio deste ano, Depois disso, a comissão de juristas deverá concluir a proposta de reforma do Código Penal no prazo de seis meses.

Depois de passar por votação nas comissões no Senado e no plenário, vai para a Câmara, onde também passa por comissões e plenário. Se for aprovado sem emendas, segue direto para sanção presidencial. Caso contrário, volta para o Senado.

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