São Paulo sanciona lei para bloqueio de ligações de telemarketing

SÃO PAULO - O governo de São Paulo sancionou, nesta terça-feira, a lei que cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing no Estado. O objetivo é proteger os assinantes que não desejam receber ligações de empresas de telemarketing ou de estabelecimentos que se utilizem deste serviço. A lei beneficiará tanto usuários de telefonia fixa, quanto de celular.

Redação |

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Para o consumidor fazer parte do cadastro, será necessário que o titular da linha faça a solicitação formal junto ao Procon. O modo como essa solicitação será feita ainda será regulamentado. Estuda-se a possibilidade do formulário ficar disponível na internet.

A lei prevê que o consumidor terá as ligações de telemarketing bloqueadas a partir do 30º dia de ingresso no cadastro. O usuário poderá solicitar a qualquer momento sua exclusão ou inclusão da lista. Os fornecedores e as  empresas de telemarketing deverão se cadastrar para consultar a relação de telefones inscritos no cadastro do Procon, que fornecerá apenas o número do telefone do consumidor.

A pessoa que aderir ao cadastro e, mesmo assim, receber uma ligação de telemarketing poderá comunicar o Procon no prazo de 30 dias. A empresa que não respeitar o cadastro estará sujeita às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o órgão de defesa do consumidor, a lei não se aplica às entidades filantrópicas  que utilizem o telemarketing para angariar recursos.

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