sanção da lei antifumo já fez o secretário de Estado da Justiça, Luiz Antônio Marrey, prever que ocorrerá uma ¿guerrilha judicial¿, em referência às muitas contestações em juízo de representantes de bares, danceterias e hospedagem. A gestão José Serra prevê literalmente uma guerra e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), órgão responsável por defender o governo, já fez um levantamento preventivo dos possíveis questionamentos." / guerrilha judicial contra lei antifumo - Brasil - iG" / sanção da lei antifumo já fez o secretário de Estado da Justiça, Luiz Antônio Marrey, prever que ocorrerá uma ¿guerrilha judicial¿, em referência às muitas contestações em juízo de representantes de bares, danceterias e hospedagem. A gestão José Serra prevê literalmente uma guerra e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), órgão responsável por defender o governo, já fez um levantamento preventivo dos possíveis questionamentos." /

São Paulo prevê guerrilha judicial contra lei antifumo

SÃO PAULO - A http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/05/07/serra+aprova+lei+antifumo+donos+de+bares+e+restaurantes+protestam+5987929.html target=_topsanção da lei antifumo já fez o secretário de Estado da Justiça, Luiz Antônio Marrey, prever que ocorrerá uma ¿guerrilha judicial¿, em referência às muitas contestações em juízo de representantes de bares, danceterias e hospedagem. A gestão José Serra prevê literalmente uma guerra e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), órgão responsável por defender o governo, já fez um levantamento preventivo dos possíveis questionamentos.

Agência Estado |

Bruno Rico
Funcionários temem desemprego
Tanto a Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi) quanto a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) pretendem entrar com ação, nesta sexta, contra a restrição.

"Com certeza, amanhã (hoje) vamos tomar providências", afirma o diretor jurídico da Abresi, Marcus Vinicius Rosa. Não somos contra a lei, mas queríamos que fosse garantido aos fumantes o direito de frequentar nosso ambientes. Defendemos o segregamento, com exaustor e tratamento do ar. Somos contra a privação a esse cliente fumante do direito de frequentar nossos ambientes, ressalta.

O diretor jurídico da Abrasel, Percival Maricato, acredita que a lei é um absurdo. É inconstitucional por vários motivos, afirma. Principalmente porque já existe uma lei federal e uma lei municipal sobre o tema. E esta é contraditória às demais (que preveem fumódromo e ambiente destinado a fumantes).

Marrey ressalta que existe precedente no Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu ao Estado legislar com relação ao amianto, porque se tratava de saúde pública. Além disso, observa o secretário, o Brasil assinou tratado internacional em favor das restrições ao fumo. Estamos convencidos de que é uma lei plenamente constitucional. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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