São Paulo e Rio Grande do Sul instalam Câmara de Indenização do vôo da TAM

SÃO PAULO - O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, a TAM e a Seguradora Unibanco/AIG instalaram nesta quinta-feira, no centro de São Paulo, a Câmara de Indenização do vôo 3054, que caiu no Aeroporto de Congonhas, no dia 17 julho do ano passado, e matou 199 pessoas. Outra unidade, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, começará a funcionar na segunda-feira.

Agência Estado |

De acordo com a Defensoria Pública, o objetivo é fornecer uma alternativa para os familiares das vítimas do acidente com o Airbus A-320 da TAM obterem indenização sem precisar propor ação na Justiça.

Para ingressar na Câmara, os familiares terão de entregar documentos e preencher um formulário. Em seguida, será agendada uma reunião preliminar entre as partes para a discussão do pedido. Após a TAM analisar o caso, um novo encontro será marcado para a apresentação da proposta final de indenização.

As duas reuniões ocorrerão em São Paulo e serão acompanhadas por um observador selecionado pela Defensoria, pelo Ministério Público (MP), pelo Procon e pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Em caso de dúvidas sobre o processo, como o valor do ressarcimento, caberá ao observador orientar os familiares para consultarem um colegiado constituído pela Defensoria, MP e Procon. Os três órgãos analisarão a questão e emitirão um parecer.

De acordo com a Defensoria, o cálculo do valor do ressarcimento será feito conforme os parâmetros referenciais previamente definidos pelos órgãos com as empresas, baseados na lei e em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se a proposta for aceita, o acordo é assinado. Os órgãos públicos envolvidos recomendam aos familiares a participação de advogados no processo, apesar da não obrigatoriedade por se tratar de procedimento extrajudicial. Quem não possuí condições financeiras para contratar um advogado, poderá recorrer à Defensoria.

'Novo paradigma'

Na avaliação dos órgãos públicos, a Câmara "é um novo paradigma de solução de conflitos, permitindo que os familiares das vítimas que tenham interesse obtenham extrajudicialmente uma indenização efetiva por meio de um procedimento transparente e célere". A Câmara foi baseada em modelos de solução de conflitos extrajudiciais adotados por outros países em situações similares, como o dos Estados Unidos, para indenizar as vítimas do atentado de 11 de setembro.

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