Os proprietários de veículos que têm dívidas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não pagas até 31 de dezembro de 2006 vão ter desconto para quitar a pendência. Se o valor em atraso for acertado de uma só vez, haverá abatimento de 75% na multa e de 60% nos juros de mora.

O contribuinte poderá parcelar em até 12 vezes, com redução de 50% na multa e de 40% nos juros. O decreto que regulamenta o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) da Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo foi publicado ontem no Diário Oficial. Há 1,5 milhão de automóveis com dívidas de IPVA até 2006, que somam R$ 1,3 bilhão. Em média, cada veículo tem três impostos em atraso.

Segundo o diretor-adjunto de arrecadação da secretaria, Marcos Ivan Marcheti, os devedores estão recebendo em casa a notificação informando a pendência e duas propostas para o pagamento: uma guia para recolher o tributos à vista e outra para pagar parceladamente. “Quem deve menos de R$ 100 só poderá pagar à vista. Se dever R$ 1,2 mil, por exemplo, receberá as guias referentes às duas primeiras prestações, de R$ 100 cada. Se a pessoa pagar a primeira parcela, já vamos enviar as demais guias pelos Correios”, informou Marcheti.

No pagamento em 12 vezes, a Fazenda vai cobrar juros de 1% ao mês. Mas, se o contribuinte precisar, também poderá acertar a pendência em um prazo maior. Para isso, basta acessar o site do programa , a partir do dia 16, e fazer a adesão pela internet, apontando a quantidade de prestações desejadas. Nesses casos, porém, o governo cobrará juros referentes à taxa Selic, hoje em 13,75% ao ano (acumulada mensalmente, calculada a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira parcela), mais 1%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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