A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem, em primeira votação, o Projeto de Lei número 19, de 2009, que prevê a cobertura de seguro contra roubos de motos e bicicletas em estacionamentos com mais de 50 vagas. O projeto, de autoria do vereador Chico Macena (PT), ainda passará por uma segunda votação antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Gilberto Kassab (DEM).

De acordo com o vereador, a atual legislação obriga a cobertura apenas de veículos de passeio. O projeto garante que os proprietários de motos e bicicletas roubados nos estacionamentos sejam indenizados pelo valor de mercado do bem. Caso sancionada, o descumprimento da lei implicará multa diária de R$ 1.000.

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