A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve aprovar hoje o fim da portaria que limita a utilização do Aeroporto Santos Dumont, na região central do Rio. Se concretizada, a decisão abre caminho para que as empresas aéreas explorem voos comerciais para outras cidades do País.

A medida também pode ter desdobramentos políticos, já que tanto o governador Sérgio Cabral (PMDB) quanto o prefeito Eduardo Paes (PMDB) são contra a abertura do terminal, argumentando que o fim das restrições no Santos Dumont vai esvaziar o Tom Jobim (Galeão).

O trâmite entre a revogação da portaria e a liberação dos novos voos deve ser rápido. A decisão dos cinco diretores costuma vir acompanhada de uma resolução estabelecendo prazos e regras para que as empresas façam os pedidos de horários de transporte (Hotran). As requisições feitas no passado foram devolvidas e não podem ser analisadas enquanto a norma atual estiver em vigor. A previsão é que de, se tudo correr como o esperado, as companhias aéreas tenham condições de vender bilhetes para destinos fora do eixo Rio-São Paulo a partir de abril.

A iniciativa de liberar o Santos Dumont surgiu no ano passado e ganhou força em novembro, com a entrada da Azul no mercado doméstico. Embora não apoiem a abertura do aeroporto, TAM e Gol não devem tomar medidas para impedir a liberação de novos voos. Nos últimos meses, porém, a Azul foi a companhia que mais se preparou para ocupar o aeroporto. No mês passado, o departamento jurídico da Azul chegou a entrar com ação na Justiça para conseguir operar voos entre Viracopos e o Santos Dumont, mas o pedido de liminar foi negado. A medida judicial tinha objetivos de acelerar a abertura do aeroporto e, ao mesmo tempo, adiantar eventual ação do governo ou da prefeitura do Rio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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