Santa Catarina recebe última parcela de verba para assistência às vítimas das chuvas

Brasília - Cinco meses após a publicação da medida provisória que liberava recursos para ajudar a minimizar os estragos feitos pelas chuvas em Santa Catarina, a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, repassou a última parcela das verbas para o estado. O dinheiro deve ser destinado ao socorro e à assistência às vítimas das chuvas que atingiram o estado no fim de 2008, matando 136 pessoas.

Agência Brasil |

Na última quinta-feira (21), mesmo dia em que o governo publicou a Medida Provisória 463 que libera recursos para os estados do Norte e Nordeste, a Defesa Civil empenhou a última parcela para Santa Catarina, no valor de R$ 132 milhões.

Segundo Humberto Kremer Neto, assessor técnico do grupo de trabalho criado pelo governo catarinense para coordenar as ações de recuperação dos danos, somadas as parcelas anteriores, já foram empenhados R$ 325 milhões dos R$ 360 milhões que a medida provisória destinou ao estado. Os R$ 35 milhões que faltam deverão ser transferidos aos cofres públicos catarinenses por meio de convênios com a União e, portanto, não há prazo para serem liberados.

De acordo com Kremer, cerca de 75% dos R$ 325 milhões já se encontram nas contas estaduais. O restante terá que ser liberado até o dia 6 de junho. O dinheiro será distribuído em 15 planos de trabalho. A prioridade é investir na recuperação da infraestrutura, cujos danos afetam a retomada do desenvolvimento econômico local. As estradas estão em péssimas condições e ainda havia comunidades isoladas por falta da liberação desses recursos, diz.

Ainda segundo ele, parte do dinheiro servirá para pagar serviços já iniciados, seja por estados, seja por prefeituras, nem todos com a autorização prévia da Secretaria Nacional de Defesa Civil. Em certos momentos, o gestor público tem que ter coragem. Houve casos em que mesmo sem termos a certeza da aprovação dos projetos, iniciamos a obra. Felizmente, conseguimos vencer a burocracia e regularizar as obras.

Embora reconheça que Santa Catarina foi o primeiro estado beneficiado pela publicação de um decreto que reduziu o número de documentos necessários para apresentação de projetos de recuperação, Kremer reclama da burocracia.

Há um conjunto de normas e uma dependência a uma série de pareceres que transforma o processo em uma tarefa diplomática diária, afirma. Desde dezembro, as tratativas com o Ministério da Integração Nacional para que pudéssemos acessar esses recursos foram diárias. Eu praticamente montei acampamento dentro do ministério.

Baseado nessa experiência, o coordenador alerta os estados das regiões Norte e Nordeste que precisarem dos recursos do governo federal a manterem equipes em contato direto com a Defesa Civil. A Medida Provisória 463 autoriza a liberação de R$ 880 milhões para serem aplicados em dez estados atingidos pelas recentes chuvas (Maranhão, Piauí, Ceará, Amazonas, Pará, Bahia, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe).

Posso dizer que os estados do Nordeste vão ter muito trabalho pela frente. É preciso atuar dentro dos ministérios e eles terão que contar com uma equipe técnica permanentemente em Brasília, recomenda Kremer. Segundo ele, os técnicos catarinenses estarão à disposição dos gestores interessados em conhecer suas experiências. Queremos indicar o caminho para que esses estados consigam passar por cima da catástrofe burocrática e os recursos não fiquem só na promessa.

No total, a medida que destinou recursos para reconstrução das cidades catarinenses (MP 448) abriu crédito de R$ 1,6 bilhão para que a Presidência da República e os Ministérios da Saúde, Transportes, Integração Nacional e Defesa executassem seis ações.

Além dos R$ 360 milhões para o governo estadual, R$ 350 milhões foram destinados à reconstrução do Porto de Itajaí; R$ 100 milhões para a prevenção e controle de doenças e epidemias; R$ 280 milhões para obras rodoviárias emergenciais; R$ 240 milhões para obras de prevenção de desastres, como a contenção de encostas e drenagens e R$ 270 milhões para a remoção de escombros e a recuperação da infraestrutura.

Já os R$ 880 milhões destinados ao Norte e Nordeste serão distribuídos da seguinte forma: R$ 670 milhões para a recuperação de danos; R$ 60 milhões no socorro e assistência às vítimas e R$ 150 milhões para obras preventivas.

Em nota, a Defesa Civil diz já ter tomado as primeiras providências para que os recursos sejam liberados o mais rápido possível, empenhando R$ 515 milhões na própria quinta-feira. Os estados, no entanto, terão que entregar seus planos de trabalho para ter acesso à totalidade das verbas.

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