Sanguessuga: STJ nega habeas-corpus a ex-deputada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje, por unanimidade, habeas-corpus preventivo à ex-deputada federal Celcita Rosa Pinheiro da Silva (PFL, atual DEM-MT). Celcita é uma das 65 pessoas investigadas na Operação Sanguessuga, da Polícia Federal (PF).

Agência Estado |

Em maio de 2006, a operação da PF desarticulou um esquema que teria desviado, a partir de 2001, repasses da União destinados à compra de ambulâncias. O prejuízo é estimado em R$ 110 milhões. Celcita e mais 64 pessoas foram denunciadas à Justiça por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A defesa da ex-deputada tentava obter sua liberdade preventiva e o trancamento da ação penal. Para tanto, alegava que a denúncia feita à Justiça não atende às exigências legais, que não foram descritas as condutas de cada acusado no esquema e que há nulidade do processo pelo impedimento de defesa da acusada.

Ao avaliar o caso, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do processo, afirmou que em crimes com mais de um envolvido não é exigido que a denúncia individualize a conduta de cada acusado. "Os crimes têm se tornado uma atividade de extrema sofisticação, que somente no curso da ação penal é possível detectar-se os envolvidos na sua perpetração", explicou.

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