Saída de Appy reforça inviabilidade de reforma tributária

Por Isabel Versiani BRASÍLIA (Reuters) - A saída do economista Bernard Appy do Ministério da Fazenda, anunciada nesta semana, é mais um sinal da inviabilidade da aprovação da reforma tributária até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010.

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Encaminhada pelo governo ao Congresso no início do ano passado, a reforma propõe simplificações ao complexo regime tributário brasileiro e é, segundo o governo, importante medida para baratear o investimento produtivo no país.

No cargo de secretário Extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais, Appy tinha como principal função atuar pela aprovação da reforma, que enfrenta resistências de diversos segmentos e não chegou a obter sequer o apoio da base aliada do governo.

"A saída de Appy certamente não será a causa do fracasso da reforma, as chances de aprovação já eram muito baixas, mas ela reforça essa percepção", afirmou o economista João Pedro Ribeiro, da Tendências Consultoria.

"Uma reforma como essa é muito complexa e envolve custos políticos que o governo não se mostrou disposto a assumir, o que é uma pena."

Appy alegou questões pessoais para deixar o ministério, em que ocupou diferentes secretarias desde o início do governo Lula em 2003. O Ministério da Fazenda informou que ainda não há definição sobre quem o substituirá, nem tampouco a certeza de que a secretaria será mantida.

A reforma tributária foi aprovada em uma comissão especial da Câmara no final do ano passado, mas não houve acordo ainda para votação em plenário. Após a aprovação pelas duas Casas do Congresso, por três quintos dos parlamentares, as mudanças propostas ainda precisariam ser regulamentadas, o que exigiria uma série de projetos de lei.

"Infelizmente, mais uma vez a reforma tributária não vai sair", afirmou o diretor do Departamento Jurídico da Fiesp, Helcio Honda, acrescentando que Appy "jogou a toalha" ao deixar o governo.

"Esperamos agora que no próximo governo tenhamos uma discussão mais profunda sobre o sistema tributário brasileiro."

Em 2003, no início do primeiro mandato de Lula, o governo já havia enviado uma proposta de reforma tributária ao Congresso, mas só conseguiu obter consenso para a aprovação da renovação por quatros da CPMF e da Desvinculação de Recursos da União (DRU). Antes disso, o governo Fernando Henrique Cardoso também fracassara ao tentar reforma o sistema tributário.

Procurado por meio da assessoria de imprensa do ministério, Appy não se pronunciou.

Estados e municípios temem perder receitas com as mudanças propostas na reforma, em especial com a unificação das legislações do estadual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passaria a ser cobrado nos Estados de destino dos produtos, e não mais nos de origem.

As alterações acabariam, na prática, com a possibilidade de guerra fiscal, por meio da qual Estados mais pobres atualmente podem conceder benefícios tributários a novos investimentos em um esforço para atrair empregos para suas regiões.

A crise econômica global e seus efeitos negativos sobre a arrecadação elevou a resistência dos governantes ao risco de perder receitas.

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