BRASÍLIA (Reuters) - A Mesa Diretora do Senado vai notificar as bancadas dos partidos na terça-feira para que os líderes indiquem os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, criada por pressão do PSDB para investigar irregularidades supostamente praticadas pela estatal, que nega as acusações. Apesar de ter maioria numérica na comissão, o governo teme que traições no âmbito da CPI fortaleçam a tática da oposição.

Veja, a seguir, detalhes sobre a CPI.

-- Das 11 vagas titulares, três serão destinadas ao bloco de apoio ao governo (PT, PR, PSB, PCdoB, PRB), três irão para o bloco parlamentar da minoria (DEM e PSDB), três para o bloco da maioria (duas para o PMDB e uma para o PP), uma vaga para o PTB e a última para o PDT.

-- A comissão também terá sete suplentes. Os blocos de apoio ao governo, maioria e minoria receberão, cada, dois lugares. A vaga restante vai para o PTB.

-- Como o regimento do Senado não fixa prazo para indicação dos membros da CPI, a presidência da Casa poderá usar deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) para forçar a nomeação.

-- De acordo com o STF (baseando-se no regimento da Câmara) os líderes dos partidos têm cinco sessões (a partir da notificação) para indicar os membros. Se não o fizerem, cabe ao presidente fazer as indicações no prazo máximo de outras três sessões.

-- Com duração inicial de 180 dias, a investigação pode ser prorrogada desde que a ampliação do prazo seja aprovada por, pelo menos, um terço dos senadores da Casa.

-- A CPI da Petrobras terá poder de convocar depoimentos e quebrar sigilo bancário, telefônico e fiscal de pessoas ou suspeitos.

-- Apesar do compromisso formal dos parlamentares de guardar informações sigilosas, o histórico de CPIs mostra que há um vazamento sistemático dos dados coletados durante as investigações.

-- A CPI vai investigar suposta manobra tributária que reduziu o pagamento de impostos e contribuições da estatal, denúncias de irregularidades com contratos de construção e reformas de plataformas e na licitação para obras da refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, além dos gastos da estatal com patrocínios culturais.

-- A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também estará na mira da CPI. O requerimento de criação da comissão cita, entre as supostas ilegalidades a serem investigadas, denúncias sobre desvios de recursos de royalties do petróleo e indenizações pagas a usineiros.

-- Embasam os pedidos de CPI investigações da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público.

-- Maior empresa nacional, a Petrobras faturou 215 bilhões de reais em 2008 com lucro líquido de 33 bilhões de reais. Tem 112 plataformas de produção de petróleo e dezesseis refinarias.

(Reportagem de Natuza Nery, Ana Paula Paiva, Fernando Exman, Carmen Munari)

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