Saiba mais sobre a farmacêutica bioquímica Maria da Penha, que dá nome à lei

O nome da lei Maria da Penha (lei 11.340), sancionada em agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é uma homenagem à farmacêutica bioquímica de mesmo nome que lutou por quase 20 anos para ver seu ex-marido condenado pelas agressões que cometeu contra ela. O professor universitário colombiano Marco Antonio Herredia tentou assassiná-la duas vezes em 1983. Na primeira vez, em maio, ele deu um tiro na ex-esposa e Maria da Penha ficou paraplégica. Na segunda, em setembro, Herredia tentou eletrocutá-la no chuveiro.

Redação |

Na época das tentativas de homicídio, a farmacêutica bioquímica tinha 38 anos e três filhas com o professor universitário, uma com seis anos, outra com cinco e outra com um ano e oito meses. As investigações sobre as agressões tiveram início no mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro do ano seguinte, em 1984.

Antonio Cruz/ABr

A farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia, que dá nome à lei

Oito anos depois, Herredia foi condenado a oito anos de prisão, mas sua defesa usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena. Em 2001, o caso de Maria da Penha chegou ao conhecimento da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Brasil por negligência e omissão pela demora na punição do marido.

O professor colombiano foi preso em outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, ele está em liberdade. Maria da Penha Maia começou a atuar em movimentos sociais e dedica a maior parte de seu tempo à luta contra a violência doméstica.

A lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência familiar contra a mulher e prevê que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. Além disso, aumenta a pena máxima de um para três anos de detenção e acaba com o pagamento de cestas básicas, como acontecia anteriormente com os agressores.

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