Justiça proíbe que oficial use soldado como empregado doméstico

Generais e coronéis usam subalternos, pagos com dinheiro público, como faxineiros e cozinheiros em suas casas

Daniel Cassol, iG Rio Grande do Sul |

Imagine se direito igual fosse conferido a outros cargos relevantíssimos como desembargadores, prefeitos, deputados. Seria um escândalo, pois é completamente indefensável. Nas Forças Armadas ninguém faz qualquer oposição”

Uma decisão da Justiça Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, determinou um prazo de 90 dias para que as Forças Armadas brasileiras deixem de fazer uso de militares subalternos em serviços domésticos nas residências de seus superiores. A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelos Ministérios Públicos Militar e Federal no final do ano passado. Na prática, coronéis e generais não podem mais usar soldados como empregados domésticos nem como mecânicos particulares, por exemplo.

Segundo o MPF, mais de 600 militares subalternos são utiilzados em atividades domésticas, o que representaria um gasto de mais de R$ 1 milhão por mês.

Na decisão, a juíza da 3ª Vara Federal de Santa Maria Simone Barbisan Fortes, declarou que não há interesse público no trabalho dos "taifeiros", como são chamados os militares que desempenham tarefas como cozinheiro, motorista e faxineiro, que trabalham na residências dos superiores. "O único objetivo de seus préstimos é servir ao superior e à sua família. Melhor explicando, conquanto remunerados pela União, não prestam serviços à coletividade", escreveu a juíza.

Os Ministérios Públicos Federal e Militar afirmam que, com este tipo de trabalho, os administradores públicos estariam usufruindo de vantagem indevida. De acordo com a petição inicial, a prática configura ato de improbidade, por representar forma de salário indireto.

Os autores da ação justificaram também que os militares são submetidos a constrangimentos. Suas atividades influiriam nas avaliações do militar, que teria a promoção retardada e seria submetido a inspeções de saúde mais frequentemente do que os demais.

"Imagine se direito igual fosse conferido a outros cargos relevantíssimos como desembargadores, prefeitos, deputados. Seria um escândalo, pois é completamente indefensável. Nas Forças Armadas ninguém faz qualquer oposição à prática esquecida", afirma o procurador da República Rafael Brum Miron.

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