Não há previsão de quando os responsáveis irão a julgamento. Principais acusados continuam em liberdade

O incêndio na boate Kiss, que matou 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos na cidade de Santa Maria (RS), completa um ano nesta segunda-feira (27). Neste período, mais de 90 sobreviventes testemunharam e 24 audiências foram realizadas, o que resultou na formação de um processo de 11 mil páginas na 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria. Apesar da enorme quantidade de trabalhos e informações, não há previsão de quando os responsáveis irão a julgamento. Os quatro principais acusados seguem em liberdade.

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Juliana Oliveira de Freitas
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Acusados de homicídio, os dois sócios da boate (Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann) e os dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira (Marcelo dos Santos e Luciano Augusto Leão) não devem responder diante de um Tribunal do Júri tão cedo. A defesa de um dos réus, por exemplo, solicitou a inquirição de mais 25 vítimas, o que ainda deverá ocorrer. Depois disso, o juiz de Direito Ulysses Fonseca Louzada passará a ouvir outras pessoas, como testemunhas e peritos. Para isso, serão marcadas novas audiências.

Presos desde a tragédia, os suspeitos tiveram a liberdade provisória expedida pelo próprio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A banda se apresentava no palco da boate no momento em que o fogo começou. A principal acusação é a de que o artefato pirotécnico utilizado pelo grupo tenha entrado em contato com a espuma do teto do local e causado o fogo. A fumaça originada com esta faísca produziu gases tóxicos que asfixiaram as vítimas, segundo inquérito concluído pela Polícia Civil do Estado.

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Concluído no final de março, o inquérito responsabilizou 28 pessoas, direta ou indiretamente, pelo incêndio na boate Kiss. Dessas, 16 foram indiciadas criminalmente, incluindo os donos da casa, integrantes da banda que fazia show e bombeiros que vistoriaram o local. Mas apenas oito foram denunciadas até o momento. Todos bombeiros. Sendo que nenhum deles foi acusado por ações que resultaram na morte de 242 pessoas durante o incêndio ou posteriormente, em hospitais. Todos serão julgados pela Justiça Militar de Santa Maria. Três responderão por falsidade ideológica e cinco por inobservância da lei em processos administrativos e na fiscalização da casa noturna.

De acordo com o TJ, a comprovação dos crimes de fraude processual, cometido pelos bombeiros Gerson da Rosa Pereira e Renan Severo Berleze, e de falso testemunho, cometido pelo ex-sócio da boate Elton Cristiano Uroda e pelo contador Volmir Astor Panzer, depende apenas de provas documentais.

Divisão do processo

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a divisão dos processos dos acusados pelo incêndio. Os quatro acusados por homicídio doloso (quando há a intenção de matar) serão julgados separadamente dos outros acusados de fraude processual e falso testemunho. A intenção da Justiça é dar maior agilidade aos processos, principalmente dos casos que não respondem por homicídio.

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Além disso, o Ministério Público do Rio Grande do Sul decidiu reabrir o inquérito civil sobre o incêndio a partir da entrega de documentos, vindos da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria, com indícios de que houve improbidade administrativa por parte da prefeitura.

A reabertura do inquérito retoma o otimismo das famílias até então perdido pois o MP havia isentado a prefeitura de Santa Maria de responsabilidade, no inquérito preliminar. “Em um primeiro momento estávamos otimistas, mas nossa expectativa de que o ente público – no caso, a prefeitura de Santa Maria – também fosse responsabilizado pelo ocorrido acabou sendo frustrada, porque em um rápido pré julgamento o Ministério Público entendeu não haver indícios que formatassem improbidade por parte da prefeitura”, explica o presidente da associação que representa familiares de vítimas e sobreviventes da tragédia, Adherbal Alves Ferreira.

Apesar disso, em julho, a 4ª Câmara Criminal do TJRS acolheu o pedido do primeiro inquérito do MP e determinou o arquivamento de expediente que investigava a responsabilidade do prefeito de Santa Maria, Cezar Augusto Schirmer (PMDB), no caso.

A tragédia ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, às 3h17, quando uma fagulha de um sinalizador usado pela banda em show pirotécnico chegou ao teto da casa noturna e queimou a espuma de revestimento acústico. O fogo se alastrou rapidamente e gerou uma fumaça formada por monóxido de carbono com cianeto que matou 242 pessoas, todas por asfixia. O desastre ainda deixou, até o momento, 623 feridos. O inquérito foi feito pela Polícia Civil em 54 dias e tem 13 mil páginas, divididos em 52 volumes, já que mais de 810 depoimentos foram colhidos.

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