Defesa de acusados no caso boate Kiss critica denúncia do Ministério Público

Por Agência Estado |

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Órgão decidiu acusar quatro pessoas por homicídio com dolo eventual pela tragédia em Santa Maria: dois eram da banda Gurizada Fandangueira e dois são donos da casa noturna

Agência Estado

Mauricio Barbosa/Futura Press
Interior da boate Kiss após incêndio que matou 241 jovens em Santa Maria, no RS

Os advogados dos quatro acusados de homicídio no caso da tragédia da boate Kiss, em Santa Maria (RS), criticaram nesta terça-feira (2) a denúncia feita pelo Ministério Público (MP) à Justiça. O órgão decidiu acusar os quatro pelo incêndio que matou 241 pessoas na casa noturna em janeiro deste ano. Todas vão responder por homicídio com dolo eventual e por 623 tentativas de homicídio.

 O advogado Omar Obregon, defensor do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, disse que a acusação não considera que o cliente "não comprou, não instalou e não acionou" o artefato pirotécnico que deu início ao incêndio, dando a entender que essas seriam tarefas do produtor Luciano Bonilha Leão - a última, por controle remoto.

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Obregon também afirmou ter achado estranha a acusação de que a banda teria comprado um artefato mais barato e menos seguro e disse que bastaria algumas consultas ao mercado para comprovar que isso não ocorreu. 

"A denúncia não causa surpresa, mas é inaceitável", afirmou o advogado Mário Cipriani, representante do sócio da boate Mauro Hoffmann, que alega que nem o inquérito e nem a denúncia descrevem conexões do cliente com os fatos. "Ele não tinha participação direta na administração da casa e nem na relação causa-efeito que fizeram da espuma e fogo", sustenta.

O advogado Gilberto Weber, defensor de Leão, não concorda que o produtor da banda tenha posto frequentadores em risco por comprar o artefato pirotécnico. "Se ele tivesse aceitado o risco do resultado, teria aceitado o da própria morte porque também estava lá dentro e também poderia morrer, como foi o caso do Danilo (Jaques), dono da banda", argumenta.

O advogado Jáder Marques, defensor do empresário Elissandro Spohr, não se manifestou sobre pontos específicos, mas manteve a acusação de que o MP firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Kiss em 2009 e depois não verificou o resultado das intervenções que havia pedido.

O caso

A tragédia ocorreu na madrugada de 27 de janeiro, às 3h17, quando uma fagulha de um sinalizador usado pela banda em show pirotécnico chegou ao teto da casa noturna e queimou a espuma de revestimento acústico. O fogo se alastrou rapidamente e gerou uma fumaça formada por monóxido de carbono com cianeto que asfixiou 241 pessoas. 

Concluído no final de março, o inquérito responsabilizou 28 pessoas, direta ou indiretamente, pelo incêndio na boate Kiss. Dessas, 16 foram indiciadas criminalmente, incluindo os donos da casa, integrantes da banda que fazia show e bombeiros que vistoriaram o local.

O inquérito também relaciona outras 12 pessoas, como outros bombeiros, secretários municipais e o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB), por indícios de prática de crimes ou irregularidades. Eventuais processos contra elas, no entanto, correrão em foro específico - no caso do prefeito, a 4.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

 

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