Países adotam regras rigorosas de segurança em boates

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Em Israel, para se conseguir um alvará de funcionamento é necessário o parecer positivo de cinco diferentes órgãos. Veja como são as regras em outro lugares do mundo

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A morte de mais de 230 pessoas em uma casa noturna na cidade gaúcha de Santa Maria, em um dos piores incêndios da história do país, gerou um debate sobre as normas de segurança nesses locais. Em cada país vigoram regras bastante diferentes sobre como deve ser garantida a segurança de boates, que em geral é fiscalizada pelas autoridades em nível local.

Infográfico: Veja como aconteceu o incêndio na boate em Santa Maria
Saiba quem são as vítimas do incêndio em boate de Santa Maria

Em alguns locais, o rigor com as normas impressiona. É o caso de Israel, onde a emissão de um alvará de funcionamento depende do parecer positivo de cinco diferentes órgãos, entre eles a polícia e os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente.

Leia abaixo exemplos de como são as regras em vários países.

Familiares e amigos de vítimas da boate Kiss participam de vigília ue marca um ano da tragédia (27/01/2014). Foto: Luca Erbes/Futura PressGrupo reclama da falta de punição aos responsáveis pela tragédia. Foto: Luca Erbes/Futura PressSobreviventes da Kiss ainda tossem e expelem fuligem um ano após o incêndio . Foto:  Luca Erbes/Futura PressVigília em homenagem aos 242 mortos no incêndio. Foto: Luca Erbes/Futura PressUm ano depois da tragédia, Santa Maria se prepara para homenagear os 242 mortos do incêndio da boate Kiss. Foto: DivulgaçãoAlém do mortos, centenas de pessoas se feriram no incêndio ocorrido no dia 27 de janeiro de 2013. Foto: DivulgaçãoFachada da boate Kiss foi limpa nesta semana para as homenagens de um ano do incêndio em Santa Maria. Foto: DivulgaçãoFlores murchas foram retiradas e cartazes foram limpos por membros de algumas associações de familiares de vítimas da tragédia. Foto: DivulgaçãoFlores e cartazes com mensagens de familiares e amigos foram deixados na frente da boate Kiss após o incêndio. Foto: Vinícius Costa/Futura PressFogo em boate deixou centenas de mortos e feridos na madrugada de domingo; famílias buscam informações. Foto: Juliano Mendes/Futura PressFogo em boate deixou centenas de mortos e feridos na madrugada de domingo; famílias buscam informações. Foto: Juliano Mendes/Futura PressVítima é socorrida durante incêndio na boate em Santa Maria. Foto: Deivid Dutra/A RazãoVista da Boate Kiss após o incêndio controlado que tomou conta do local na madrugada deste domingo matando mais de 200 pessoas em Santa Maria (RS). Foto: Yuri Weber/Jornal A Razão/Ag. O DiaPoliciais civis realizam nova perícia na boate Kiss, centro de Santa Maria, no RS. Foto: Mauricio Barbosa/Futura PressPertences das vítimas ainda podem ser encontrados na entrada da casa noturna Kiss, em Santa Maria. Foto: Mauricio Barbosa/Futura PressPoliciais realizam nova perícia na boate Kiss, na cidade de Santa Maria, nesta terça-feira. Foto: Mauricio Barbosa/Futura PressAutoridade lê a lista de nomes com os sobreviventes do incêndio que passam por atendimento no centro esportivo próximo à boate Kiss. Foto: Yuri Weber/Jornal A Razão/Ag/O DiaEstado em que ficou o bar da boate Kiss após o incêndio que matou mais de 200 pessoas na madrugada deste domingo em Santa Maria (RS). Foto: Deivid Dutra/Jornal A Razão/Ag. O DiaFoto do resgaste de sobrevivente do incêndio que matou mais de 200 pessoas na boate Kiss, que sofreu um incêndio na madrugada deste domingo. Foto: Ricardo Giusti/O DiaDj Bolinha postou esta foto no Facebook antes do acidente. De acordo com testemunhas, os fogos de artifícios usados pela banda Gurizada Fandangueira provocaram o incêndio. Foto: Reprodução/FacebookdjbolinhasmFamiliares de vítimas do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, Rio Grande do Sul. Foto: AP Photo/Ronald Mendes-Agencia RBSBombeiros fazem o socorro na boate enquanto populares chegam para acompanhar o resgate. Foto: Deivid Dutra/A RazãoO fogo começou às 2h da manhã, quando faíscas de um show pirotécnico atingiu a espuma do teto. Foto: Deivid Dutra/A RazãoFachada da boate Kiss pouco após o incêndio que matou pelo menos 200 pessoas neste domingo. Foto: Associated Press/RBSJovem desacordado é socorrido após incêndio em boate em Santa Maria, Rio Grande do Sul. Foto: Associated Press/RBSFamiliares aguardam liberação para identificação dos corpos e informações em frente ao Centro Desportivo Municipal em Santa Maria (RS), na manhã deste domingo (27). Foto: Rafael Happke/Futura PressFogo em boate deixou centenas de mortos e feridos na madrugada de domingo; famílias buscam informações. Foto: Juliano Mendes/Futura PressFogo em boate deixou centenas de mortos e feridos na madrugada de domingo; famílias buscam informações. Foto: Juliano Mendes/Futura PressBoate pegou fogo a partir das 2h, dizem bombeiros. Nº de mortos não é oficial e pode aumentar. Foto: Divulgação/Um SantamariensePM deposita flores em homenagem aos mais de 230 mortos na calçada da boate Kiss, no centro. Foto: ReutersEnterro da estudante Mariana Callegari, morta no incêndio da boate Kiss. Foto: ReutersFoto da Fuel mostra que festa universitária, realizada em setembro, teve atrações com fogo (canto esq.). Foto: Reprodução/FacebookCentenas de pessoas participaram de uma vigília em frente à boate Kiss, em Santa Maria, após missa de sétimo dia na Catedral Medianeira. Foto: Futura PressFamiliares e amigos participam do velório de Gustava Marques, que teve morte cerebral ontem (29). Foto: Wilson Dias/Agência BrasilFamiliares participam do velório de Gustava Marques, que teve morte cerebral. Na foto, a mãe Elaine Gonçalves. Foto: Wilson Dias/Agência BrasilFamiliares e amigos participam do velório de Gustava Marques, que teve morte cerebral ontem (29)
. Foto: Wilson Dias/Agência BrasilFamiliares e amigos participam do velório de Gustava Marques, que teve morte cerebral ontem (29)
. Foto: Wilson Dias/Agência BrasilFamiliares e amigos participam do sepultamento do estudante Silvio Beuren, em Santa Maria. Foto: ReutersMilhares fazem passeata em homenagem às vítimas que morreram no incêndio na boate Kiss. Foto: Wilson Dias/Agência BrasilGarota se emociona durante caminhada em homenagem às vítimas (28/01). Foto: APMilhares fazem passeata em homenagem às vítimas que morreram no incêndio na boate Kiss. Foto: Wilson Dias/Agência BrasilPessoas carregam cartazes em caminhada de protesto (28/01). Foto: APJovens participam de caminhada nos arredores da boate Kiss (28/01). Foto: APAlunos durante homenagens na volta às aulas da Universidade Federal Santa Maria (UFSM), nesta segunda-feira (04). Foto: Wesley Santos/Futura PressAlunos durante homenagens na volta às aulas da Universidade Federal Santa Maria (UFSM), nesta segunda-feira (04). Foto: Wesley Santos/Futura PressAlunos durante homenagens na volta às aulas da Universidade Federal Santa Maria (UFSM), nesta segunda-feira (04). Foto: Wesley Santos/Futura PressAlunos durante homenagens na volta às aulas da Universidade Federal Santa Maria (UFSM), nesta segunda-feira (04). Foto: Wesley Santos/Futura PressAlunos durante homenagens na volta às aulas da Universidade Federal Santa Maria (UFSM), nesta segunda-feira (04). Foto: Wesley Santos/Futura PressAlunos durante homenagens na volta às aulas da Universidade Federal Santa Maria (UFSM), nesta segunda-feira (04). Foto: Wesley Santos/Futura PressAlunos durante homenagens na volta às aulas da Universidade Federal Santa Maria (UFSM), nesta segunda-feira (04). Foto: Wesley Santos/Futura PressAlunos durante homenagens na volta às aulas da Universidade Federal Santa Maria (UFSM), nesta segunda-feira (04). Foto: Wesley Santos/Futura PressSepultamento da vítima Alexandre Machado em cemitério na cidade de Santa Maria. Foto: ReutersAlunos durante homenagens na volta às aulas da Universidade Federal Santa Maria (UFSM), nesta segunda-feira (04). Foto: Wesley Santos/Futura PressHomem chora durante enterro de Vinicius Rosado, que morreu em incêndio em casa noturna em Santa Maria, Rio Grande do Sul. Foto: APEnterro das vítimas do incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, nesta segunda-feira
. Foto: Vinicius Costa/FuturapressEnterro das vítimas do incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, nesta segunda-feira
. Foto: Vinícius Costa/Futura PressEnterro das vítimas do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), no Cemitério Municipal. Foto: Vinícius Costa/Futura PresEnterro do soldado Leonardo Machado em cemitério na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Foto: APGladimir Callegaro (2º à D), pai da vítima Marina Callegaro, e outros parentes choram durante seu enterro em cemitério na cidade de Santa Maria (28/1). Foto: APParentes e amigos são vistos perto de caixão durante enterro de Tanise Cielo, vítima de incêndio em Santa Maria (28/1). Foto: APFamiliares levam caixões para os cemitérios da cidade de Santa Maria, nesta segunda-feira (28). Foto: Vinicius Costa/FuturapressFamiliares levam caixões para os cemitérios da cidade de Santa Maria, nesta segunda-feira (28). Foto: Vinícius Costa/Futura PressVelório coletivo é realizado na quadra do Centro Desportivo Municipal na noite de domingo (27/01). Foto: Vinicius Costa/FuturapressAmigos e familiares das vítimas se emocionam durante velório coletivo (27/01). Foto: Vinicius Costa/FuturapressParentes e amigos participam de velório de vítima de incêndio na Boate Kiss em Santa Maria, Rio Grande do Sul (27/01). Foto: APAmigos e familiares das vítimas se emocionam durante velório coletivo (27/01). Foto: Vinícius Costa/Futura PressVelório coletivo é realizado em um ginásio do Centro Desportivo Municipal, ao lado do pavilhão para onde os corpos retirados da casa noturna foram levados. Foto: Futura PressVítimas do incêndio são veladas no ginásio de Santa Maria. Foto: Futura PressA presidenta Dilma Rousseff durante visita às famílias das vítimas da tragédia ocorrida em boate em Santa Maria. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR Presidenta Dilma Rousseff se emociona em pronunciamento sobre incêndio em boate em Santa Maria. Foto: AP

Israel

Em Israel, o órgão que emite o alvará para boates é a prefeitura, porém a emissão depende da autorização de mais quatro instituições – a polícia, o Corpo de Bombeiros, o Ministério da Saúde e o Ministério do Meio Ambiente. Sem as autorizações de todos esses órgãos, o estabelecimento não poderá funcionar legalmente.

De acordo com a legislação em Israel, um local com capacidade para 2 mil pessoas (a Kiss tinha capacidade para cerca de 700) deveria ter pelo menos três saídas de emergência, de 2,20m de largura cada.

O engenheiro-chefe da empresa Rashgad, Rami Shemesh, que já fez centenas de projetos de boates e clubes em Israel, disse à BBC Brasil que os padrões de segurança para lugares públicos no país são muito rígidos.

As casas noturnas também são obrigadas a ter dois sistemas "essenciais" – um sistema de circulação de ar e ventilação, com pelo menos dois mecanismos para retirar o ar rarefeito e outros dois para introduzir ar de fora, e outro de esguichos, que deve cobrir toda a área.

A utilização de materiais inflamáveis como espuma é expressamente proibida. Todos os materiais utilizados na construção devem ser não inflamáveis.

Shemesh também mencionou um sistema utilizado em Israel para impedir que pessoas saiam sem pagar, que pode ser imediatamente acionado em casos de emergência. O sistema consiste de portas fechadas por um mecanismo magnético, e que podem ser abertas por um contrôle eletronico.

A polícia exige uma vistoria anual assinada por profissionais para renovar a permissão de funcionamento dos estabelecimentos. Todos os órgãos relevantes – prefeitura, polícia, ministérios da Saúde e do Meio Ambiente – fazem fiscalização constante com visitas surpresa de seus próprios agentes.

União Europeia

Não há na União Europeia uma legislação única em matéria de prevenção de incêndios em edifícios. Cada país estabelece suas próprias leis.

Na Bélgica, as regras variam de acordo com a altura da construção e a capacidade máxima. Um local que pode receber até 2 mil pessoas deve possuir no mínimo cinco portas de saída, situadas em zonas opostas. Além disso, o teto deve ser construído em material capaz de resistir ao fogo por ao menos 30 minutos.

Outros detalhes, como o número de extintores obrigatórios, podem variar, porque são determinados pelos governos regionais.

O alvará de funcionamento das casas noturnas é emitido pela prefeitura. O cumprimento das normas de prevenção de incêndio é verificado pelo corpo de bombeiros a pedido da administração municipal, que pode ordenar o fechamento dos locais que apresentam deficiências.

Reino Unido

No Reino Unido, a lei para prevenir incêndios, atualizada em 2005, lista uma série de procedimentos a serem seguidos por estabelecimentos comerciais.

Saídas de emergência sinalizadas e desbloqueadas, equipamento de combate a incêndio (ao menos um extintor para cada 200 metros quadrados de área) e alarmes, treinamento para funcionários e planos de emergência são obrigatórios. Todos os reparos e substituições de equipamentos de segurança também devem ser registrados. E os móveis devem ser feitos com materiais que não espalhem fogo.

Steve Turek, subcomissário para regulamentação de segurança de incêndio do Corpo de Bombeiros de Londres, lembra que a responsabilidade recai sobre os proprietários dos estabelecimentos e inclui a elaboração e manutenção de um plano de escape, no caso de incêndio.

"Os trágicos eventos ocorridos no Brasil devem servir para lembrar, especialmente aos donos de estabelecimentos, que não podemos ser complacentes, temos que ter em mente que é preciso garantir a segurança dos frequentadores na ocorrência de um incêndio."

Turek acrescentou que milhares de estabelecimentos são inspecionados anualmente na capital e aqueles que não cumprem as normas exigidas por lei ficam sujeitos a multas altíssimas e dependendo da ocorrência, pode acarretar na prisão dos proprietários.

O comunicado do Corpo de Bombeiros pede aos frequentadores destes locais que informem imediatamente aos proprietários e às autoridades competentes, caso percebam qualquer violação das normas de segurança com potencial de risco de incêndio.

França

A presença de um bombeiro é obrigatória em qualquer casa noturna francesa que apresente shows de música ou teatro.

"Se ocorrer um incêndio, esse especialista saberá o que fazer e poderá imediatamente entrar em contato pelo rádio com o corpo de bombeiros", disse à BBC Brasil Emmanuelle François, porta-voz da Defesa Civil francesa.

Para realizar apresentações em locais fechados com fogos de artíficio ou outro tipo de material que possa causar incêndios, é necessário solicitar uma autorização especial, concedida (ou não) após estudos técnicos, que envolvem o sistema de saídas de emergência e de eliminação da fumaça, além de estimativas de concentração de pessoas no mesmo espaço.

As normas francesas para casas noturnas envolvem inúmeros critérios: desde os materiais de construção ao número de saídas de emergência, alarmes de incêndio, iluminação de emergência e locais onde devem ser instalados equipamentos elétricos para evitar, por exemplo, inundação.

No caso de uma boate como a Kiss, com 640 metros quadrados, as normas francesas preveem o número mínimo de três saídas de emergência, em diferentes lugares "para evitar os movimentos de pânico de multidões", afirma François.

As normas também preveem que o teto das casas noturnas seja construído com materiais anti-inflamáveis. "A utilização de espumas é totalmente proibida", diz a porta-voz.

Segundo ela, as boates e casas de espetáculos são fiscalizadas por uma comissão formada por um engenheiro, um bombeiro, um policial, um membro do governo local e um representante do Ministério do Interior.

Após conceder o alvará inicial, no momento da inauguração, a comissão de segurança realiza pelo menos uma visita de inspeção a cada dois anos ao estabelecimento para verificar o cumprimento das normas.

Mas pode haver também visitas imprevistas, realizadas em períodos mais curtos.

Estados Unidos

A legislação de prevenção a incêndios em casas noturnas nos Estados Unidos varia não apenas de Estado para Estado, mas muitas vezes de condado para condado, ou cidade para cidade. Por exemplo, as leis para o Estado de Nova York não se aplicam à cidade de Nova York – e assim por diante.

Entretanto, os parâmetros adotados tendem a seguir as recomendações da prestigiada Associação Nacional de Prevenção contra Incêndios (NFPA, na sigla em inglês) e da entidade da indústria americana para a segurança de edifícios, o International Code Council.

Depois do incêndio na boate The Station, que matou cem pessoas no Estado de Rhode Island em 2003, muitas destas recomendações foram reformuladas e ficaram mais rigorosas.

Entre as principais medidas de segurança está a exigência de borrifadores automáticos de água (sprinklers) em imóveis novos e locais com capacidade para mais de cem pessoas. O uso de isolamento acústico inflamável ou tóxico – como a espuma de poliuretano usada na boate The Station em 2002 – é estritamente proibido.

Outro parâmetro requer a presença de um funcionário treinado para atuar em situações de emergências, dirigindo os clientes para as saídas, por exemplo, na proporção de um funcionário para cada 250 pessoas.

Além disso, há regras mínimas que regem as saídas de emergências: deve haver no mínimo duas portas para cada casa noturna. As casas com capacidade para 500 a mil devem ter no mínimo três. A partir de mil espectadores, os locais precisam ter quatro portas.

O cálculo para a largura das portas leva em conta o tempo necessário para a evacuação dos presentes com segurança. A lógica é que as entradas principais permitam a saída de pelo menos dois terços da clientela rapidamente. Entram no cálculo a existência ou não de degraus, a distância a ser percorrida, a largura das saídas e o fluxo de pessoas.

As portas precisam ser normalmente inspecionadas e desobstruídas. Além disso, a NFPA, assim como outras entidades, publica guias sobre como utilizar sinalizadores em espaços fechados com segurança.

É preciso levar em conta a altura do teto, o alcance da chama, a ausência absoluta de materiais inflamáveis, o tamanho do local, entre outros. Estes recursos não são proibidos – artistas como Madonna utilizam efeitos pirotécnicos em grandes espaços, por exemplo – mas é preciso haver as condições adequadas, diz a associação.

Sejam estaduais ou locais, a fiscalização do cumprimento desses parâmetros é uma tarefa do poder local – ou seja, dever de condados e prefeituras.

Argentina

Cada município é responsável pela aplicação e fiscalização das medidas de segurança correspondentes.

Em Buenos Aires, a Agência Governamental de Controle (AGC) foi criada em dezembro de 2007 para controlar o funcionamento e a segurança nas casas noturnas, após a tragédia que deixou 194 mortos na discoteca República Cromañon, em 2004.

A tragédia tem várias semelhanças com a ocorrida na boate Kiss, incluindo o fato de que o incêndio teria começado a partir de pirotecnia usada no local, e as dificuldades dos jovens para saírem do salão (já que a porta foi fechada porque funcionários temiam que as vítimas saíssem sem pagar), segundo relatos de sobreviventes.

A AGC é responsável pela inspeção e controle de cerca de 150 casas noturnas por semana. As operações podem ser previamente programadas ou realizadas de surpresa, a partir de denúncias de moradores ou frequentadores.

Os inspetores verificam se o local tem autorização para funcionar como casa noturna, se o público supera ou não a capacidade permitida, se existem sinalizadores para as saídas de emergência e se os extintores de incêndio estão em condições de funcionar e dentro do prazo de validade.

O setor da agência responsável por esta fiscalização tem 120 inspetores, que também percorrem bares da cidade, principalmente nos fins de semana. Cada casa noturna recebe a visita de inspetores três vezes por ano, em média. Ao mesmo tempo, a agência trabalha com prevenção, distribuindo folhetos sobre regras de segurança em shows. Muitas destas campanhas de prevenção têm a participação dos que sobreviveram à tragédia de Cromañon.

Segundo dados oficiais do governo da cidade de Buenos Aires, entre dez e 15 casas noturnas são fechadas semanalmente por não atenderem às novas exigências de segurança, estabelecidas após 2004.

Brasil

Assim como nos EUA, as normas de regulamentação de casas noturnas variam entre os estados. Ao mesmo tempo, cabe às prefeituras legislar sobre a ocupação e o uso do solo, explica à BBC Brasil Ivan Ricardo Fernandes, engenheiro civil e capitão do corpo de bombeiros do Paraná.

Mauricio Barbosa/Futura Press
Pertences das vítimas ainda podem ser encontrados na entrada da casa noturna Kiss, em Santa Maria

Essa ocupação e a concessão de alvarás são feitas "mediante pareceres de outros órgãos, inclusive o corpo de bombeiros no que diz respeito à segurança e à prevenção de incêndios".

Segundo Fernandes, a maioria das medidas estaduais e municipais se baseiam em normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Ele explica que a norma 9077, por exemplo, sugere uma concentração máxima de duas pessoas por metro quadrado; largura de saída das portas proporcional à capacidade de ocupação do local, um mínimo de duas portas de entrada/saída em casas noturnas (e que as pessoas tenham que caminhar no máximo 30m para chegar até elas); que locais com 50 pessoas ou mais tenham portas que abram para fora; e que locais com 200 pessoas ou mais tenham porta com dispositivo antipânico (que abrem facilmente).

Existe também a norma 12693, que especifica parâmetros para a instalação de extintores de incêndio em edificações.

Mas empresários e especialistas dizem que grande parte da legislação a respeito é confusa e contraditória entre si, e que a obtenção de alvarás muitas vezes só é viabilizada por meio de despachantes ou consultores.

A tragédia em Santa Maria está fazendo com que muitos estados e prefeituras revejam suas normas. Em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad propôs uma reunião com donos de casas noturnas para discutir a legislação que regulamenta a concessão de alvarás de funcionamento desses locais.

Na capital paulista, a concessão de alvará de funcionamento começa com o protocolo de um processo no Contru (Departamento de Controle de Uso de Imóveis), no qual deve constar um laudo técnico de segurança.

"(Esse documento) tem que radiografar todas as condições do imóvel, que passam pela estrutura, adaptações, instalações elétricas, sinalizações, prevenção e combate a incêndio", disse Sílvio de Sicco, diretor da divisão técnica do Contru, segundo a Agência Brasil.

Ele destacou que todas as questões técnicas são assinadas por engenheiros "da parte elétrica, de segurança e civil" para que possa ser emitido o alvará.

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