Projeto também deve propor o aumento do poder de polícia do Corpo de Bombeiros e a exigência de brigada de incêndio e treinamento para uso de extintores nesses locais

Estadão Conteúdo

Agência Estado

O Ministério Público do Rio Grande do Sul vai propor o fim dos alvarás provisórios para funcionamento de casas noturnas no Estado. Esse deve ser um dos cerca de 15 pontos que estarão em um anteprojeto de revisão de legislação para o funcionamento das boates no Estado, após o incêndio na Kiss, em Santa Maria, que resultou na morte de mais de 230 pessoas.

Infográfico: Veja como aconteceu o incêndio na boate em Santa Maria
Saiba quem são as vítimas do incêndio em boate de Santa Maria

Pertences das vítimas ainda podem ser encontrados na entrada da casa noturna Kiss, em Santa Maria
Mauricio Barbosa/Futura Press
Pertences das vítimas ainda podem ser encontrados na entrada da casa noturna Kiss, em Santa Maria

"O que não pode mais existir é um alvará provisório, com um prazo 'olha, tu tem 24 meses para se adaptar' a uma legislação anti-incêndio. Em 24 meses ocorre um sinistro", disse o subprocurador de justiça para assuntos jurídicos do Estado, Ivory Coelho Neto.

O projeto também deve propor o aumento do poder de polícia do Corpo de Bombeiros. Hoje, um estabelecimento só pode ser fechado se houver risco iminente para as pessoas que frequentam o local. A exigência de brigada de incêndio e treinamento para uso de extintores de incêndio também deve ser incluída na nova legislação.

O MP também questiona a dinâmica das fiscalizações e indica criação de punições para proprietários que tenham feito modificações em ambientes após a expedição do Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI) e não tenham avisado os bombeiros. As punições podem ir de multa a interdição do local.

As propostas para a nova legislação estadual devem servir de diretriz para legislações municipais sobre o tema. O anteprojeto deve ser entregue até quinta-feira (31) ao governador do Estado, Tarso Genro.

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