Somente na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei está engavetado há aproximadamente um ano

Um projeto de lei que disciplina normas de segurança em boates e casas de espetáculo em todo o Brasil está tramitando há mais de cinco anos na Câmara dos Deputados, em Brasília. Somente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta está parada há aproximadamente um ano.

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Vista da Boate Kiss após o incêndio controlado que tomou conta do local na madrugada deste domingo matando mais de 200 pessoas em Santa Maria (RS)
Yuri Weber/Jornal A Razão/Ag. O Dia
Vista da Boate Kiss após o incêndio controlado que tomou conta do local na madrugada deste domingo matando mais de 200 pessoas em Santa Maria (RS)

O projeto 2020/2007, da deputada federal Elcione Barbalho (PMDB/PA), teve sua última movimentação registrada em maio do ano passado, com parecer favorável do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA). Desde então, o projeto espera votação da CCJ e consequente votação em plenário.

Agora, após a morte de mais de 230 pessoas na boate Kiss , em Santa Maria (RS), a autora do projeto tentará dar agilidade à tramitação da matéria.

Hoje, o Brasil não tem uma legislação que regulamente, em todo o território nacional, a segurança em casas noturnas . Segundo a deputada, dois fatores foram decisivos para que a proposta ficasse parada com o tempo: a própria burocracia de um trâmite legislativo e a falta de engajamento dos colegas em relação à matéria.

“Não temos uma visão mais racional da responsabilidade”, disse. “Há projetos que entram na pauta hoje na Câmara, que são de duas ou três legislações passadas. A tramitação (ágil ou não) vai muito de interesses de certos grupos”, disse. Agora, Elcione Barbalho vai apresentar um pedido de tramitação de urgência do projeto.

De acordo com a matéria, todas as casas de shows, para funcionar, devem ter sistemas de alarme e de combate a incêndios, sistema contínuo de gravação de imagens, saídas de emergência com sinalização adequada, detectores de metais e aparelhos de raio-x para festas com mais de 1.500 pessoas.

Pelo projeto, o proprietário do estabelecimento é passível de sanções civis e criminais pelos danos materiais e pessoais sofridos decorrentes pelo descumprimento da lei. As sanções variam de multa (não fixada) a até fechamento da casa noturna.

Em todo o Brasil, as normas para funcionamento de casas noturnas variam de Estado para Estado e a fiscalização cabe normalmente ao Corpo de Bombeiros ou à Defesa Civil, dependendo de cada região. Em Santa Maria, a boate Kiss estava com o alvará vencido desde o ano passado, não tinha saída de emergência e extintores falharam no momento do incêndio, segundo sobreviventes.


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