Centenas de mortes em boate poderão servir como ponto de partida para discussão sobre segurança em estabelecimentos do Estado. Conselho pede a criação de uma norma nacional

Agência Brasil

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A tragédia ocorrida neste fim de semana na boate Kiss, em Santa Maria (RS), precisa servir de ponto de partida para a criação de uma legislação nacional que defina algumas regras para o funcionamento de empreendimentos desse tipo. Em especial para tornar obrigatória, por meio de lei federal, a fiscalização periódica das instalações. A proposta foi defendida nesta segunda pelo presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS), Luiz Alcides Capoani.

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“Precisamos aproveitar esse lamentável episódio para reflexões sobre o que fazer daqui por diante, de forma a evitar outras ocorrências desse tipo. Não há regras nacionais nem estaduais para esse tipo [de empreendimento] porque, desde a Constituição de 1988, o poder de decidir as normas de funcionamento de tais locais foi delegado aos municípios”, disse Capoani.

Segundo o engenheiro civil, o que há, em termos de abrangência nacional, são apenas algumas normas apontando a necessidade de saídas de emergência para locais fechados que abriguem grande número de pessoas, ou a definição da quantidade de armaduras de ferro a serem colocados nos pilares.

“O que precisamos é de uma legislação nacional que obrigue fiscalizações e inspeções periódicas para a manutenção de empreendimentos como esse [boate Kiss, onde houve o incêndio que provocou, até o momento, 231 mortes e dezenas de feridos]”, disse o presidente do Crea-RS à Agência Brasil. “Essa legislação precisa, inclusive, obrigar que imóveis mais antigos sejam vistoriados em intervalos mais curtos.”

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Capoani defende, ainda, maior sincronia entre os diversos órgãos para que as fiscalizações evitem novos acidentes. Para isso, “é fundamental que discutamos em conjunto a nova legislação [nacional], a fim de buscarmos uma solução definitiva”, argumentou.

Para o engenheiro, tragédias desse tipo costumam ocorrer após sucessões de equívocos, e não pelo erro de apenas uma parte. “Não dá para culpar apenas uma pessoa [pelo ocorrido]. Em geral as perícias feitas nesse tipo de situação apontam que houve uma sucessão de erros, além de coincidência de eventos”, informou. “A responsabilidade recai também sobre a sociedade, que não gosta de fiscalizar.”

Segundo Capoani, é muito comum, no Brasil, serem feitas obras em edificações sem o devido acompanhamento técnico. “Isso já resultou inclusive em desmoronamentos como o ocorrido no Rio de Janeiro [no ano passado]”. Por isso, reiterou o engenheiro, é fundamental que a legislação torne obrigatórias a fiscalização.

Indo pelo mesmo caminho, o Ministério Público do Rio Grande do Sul anunciou hoje – durante reunião entre o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, com promotores de Justiça de Santa Maria – que montará um grupo de trabalho para estudar a legislação federal e a estadual que regulamentam a operação de casas noturnas e locais de grande aglomeração de pessoas.

“A Constituição prevê que segurança é dever do Estado. Portanto, obrigar, por meio de lei nacional, a fiscalização [de empreendimentos onde há grandes aglomerações] é algo que já deveria estar previsto. [No caso da boate de Santa Maria,] o projeto era de 1958. Sequer sabemos se, desde então, o projeto foi alterado. Provavelmente muitas mudanças foram feitas”, disse o engenheiro civil.

O Crea-RS está formando uma comissão que vai preparar um laudo sobre o caso. Mas houve poucos avanços até o momento. “Ainda não tivemos acesso à planta [da boate] nem aos projetos e à documentação [a ela relacionados]. Portanto, sequer sabemos se a boate funcionava de forma regular”, concluiu Capoani.

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