RS romperá contrato suspeito do Detran com fundação

O contrato que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Sul mantém com a Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae), vinculada à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), será rompido, unilateralmente, pelo governo do Estado. A decisão foi anunciada hoje pela governadora Yeda Crusius (PSDB).

Agência Estado |

O acordo em vigor, firmado em abril de 2007, não prevê o pagamento de multa rescisória, mas estabelece um aviso prévio de 30 dias, período em que a Fundae seguirá prestando os serviços de elaboração e aplicação de testes para a emissão e revalidação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Uma comissão de licitação será constituída amanhã para elaborar um edital de concorrência pública com o objetivo de contratar um novo prestador dos serviços, que não poderá terceirizar as operações.

A dispensa da Fundae é mais um desdobramento da Operação Rodin, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em novembro. O inquérito apontou que a fundação e a antecessora dela no Detran, a Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec), foram contratadas sem licitação pelo Detran e terceirizavam os serviços a empresas privadas, acusadas de superfaturar a conta e distribuir propinas a dirigentes da autarquia estadual. Ao todo, 39 acusados foram indiciados por participação no esquema, que teria se apropriado de cerca de R$ 40 milhões. A fraude também é investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) e por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa.

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