RS quer concluir acordo com o Bird até amanhã

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Aod Cunha de Moraes Júnior, disse hoje que espera concluir até amanhã a negociação de detalhes do contrato de financiamento de US$ 1 bilhão que o Estado irá buscar no Banco Mundial (Bird) e de contrapartidas previstas na operação. Aod Cunha trabalha nesta etapa do financiamento desde segunda-feira, em reuniões em Brasília com técnicos do banco e do governo federal.

Agência Estado |

Ao mesmo tempo em que dá andamento à negociação técnica, o governo gaúcho recorreu ao Judiciário na expectativa de liberar a operação até o dia 12 de junho, quando está prevista uma reunião de diretoria do Bird. O ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa negou, em março, a possibilidade de o Estado contratar o empréstimo sem a aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O Estado ingressou então, na sexta-feira, com pedido de reconsideração desta decisão.

O Estado argumenta que fez um intenso ajuste fiscal e cumpriu as seis metas negociadas com a Secretaria do Tesouro Nacional, mas mesmo assim o órgão não autorizou o empréstimo por avaliar que o Rio Grande do Sul não atendeu às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no gasto com pessoal. Por esta avaliação, Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça do Estado teriam ultrapassado o limite de gastos na rubrica. Conforme o secretário, o Executivo está dentro do exigido pela LRF e não poderia ser punido com a negativa a uma operação estruturada nos moldes da lei fiscal justamente para melhorar as finanças estaduais. Com os recursos, o governo prevê substituir dívidas que têm a custo mais elevado.

Além disso, ele lembrou que o governo tentou reduzir o gasto do Judiciário com pessoal ao elaborar o Orçamento de 2008, mas a medida gerou críticas e uma ação do Poder cobrando autonomia sobre a elaboração destas despesas. Na ocasião, o STF determinou que o Orçamento do Judiciário não poderia sofrer cortes por parte do Executivo, recordou Cunha. Também há divergência no cálculo da despesa com pessoal aplicado à LRF. O Tribunal de Contas do Estado considera que o Rio Grande do Sul cumpriu os limites previstos, ao contrário do que avalia a STN.

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