Roraima não terá conflito após decisão do STF, diz Jobim

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que não acredita em confronto em Roraima, em decorrência da decisão que for tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conforme advertiu o governador do Estado, José Anchieta Junior, ao avisar que o enfrentamento entre índios e não-índios ocorrerá, qualquer que seja o resultado do julgamento. O STF retoma amanhã o julgamento sobre a extensão e o formato da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Agência Estado |

"Não há possibilidade de nenhum distúrbio. Não vai haver confronto nenhum e nós estamos preparados para (enfrentar) qualquer circunstância", declarou o ministro, que não quis entrar na discussão sobre o tema, alegando que cabe ao Judiciário decidir a questão. Tentando minimizar a polêmica, Jobim afirmou que, "sempre que há decisões desta natureza, há o ar de catastrofismo" e como "está tudo sob controle", "qualquer decisão que for tomada, será respeitada, pela competência do Supremo".

O comandante do Exército, general Enzo Peri, por sua vez, ao ser questionado se os militares ficarão em prontidão para intervir em caso de confronto, respondeu: "Não há mobilização de tropas, mas nós temos condições de, rapidamente, nos mobilizarmos, caso seja necessário." O general Enzo disse que o Exército está acompanhando a situação no Estado com atenção, como sempre fazem.

E reiterou que, "se for necessário e se o Exército for convocado, estará em condições de ser empregado". Ao ser indagado se a Força já tinha um plano preparado para intervir no confronto, o comandante informou ainda que as Forças Armadas sempre têm "estratégias prontas" para serem executadas.

Demarcação

O general Enzo não quis, no entanto, opinar se defendia ou não a demarcação de terras indígenas contínuas, como foi determinado pelo governo e já foi contestado pelos próprios militares, por meio de declarações e o objeto da ação que está em julgamento no STF. Para o ministro Jobim, não cabe a ninguém do governo, neste momento, emitir qualquer opinião sobre o assunto.

"Não cabe nenhuma posição do governo ou de qualquer autoridade do governo sobre o assunto. A competência da decisão é do STF. A decisão do governo foi tomada e está sendo questionada no Supremo. Temos de aguardar a decisão com absoluta tranqüilidade democrática", comentou ele, insistindo que "a decisão do governo foi uma, houve reações dizendo que ela era ilegal e nós só temos de aguardar".

O ministro Nelson Jobim não quis comentar o parecer que tinha dado em 1995 e que foi elogiado pelo governador de Roraima, quando estava no Ministério da Justiça, em defesa da demarcação em ilhas e não contínua como foi feito o decreto do governo. "Foi uma decisão minha de 95, no Ministério da Justiça, sobre a questão na época. O assunto foi superado e esse parecer ficou superado, esse parecer tem 13 anos. Agora, o assunto está no STF e vamos aguardar a decisão do Supremo", disse.

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