O rombo de R$ 52 milhões na Secretaria da Educação de Alagoas pode deixar inelegíveis, por oito anos, o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), o ex-vice-governador Luis Abílio de Sousa, o deputado federal Maurício Quintella (PRT-AL) e outros cinco acusados de desvio dos recursos, que deveriam ter sido utilizados no ensino público do Estado. O pedido da cassação dos direitos políticos do ex-governador e demais denunciados foi feito pelo Ministério Público Estadual, na ação civil pública por improbidade administrativa, protocolada ontem no Fórum de Maceió.

Segundo a promotora Cecília Carnaúba, da Promotoria da Fazenda Pública Estadual e uma das autoras da ação, Lessa e os demais denunciados no caso teriam desviado recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDE), referentes a pelo menos dois convênios entre o Ministério da Educação (MEC) e o governo do Estado, em 2004 e 2005. O primeiro convênio era de R$ 24 milhões e o segundo de R$ 28 milhões.

A promotora Cecília Carnaúba disse que, dos R$ 52 milhões desviados dos dois convênios, cerca de R$ 11 milhões teriam sido devolvidos pelo governo do Estado, tempos depois, à Secretaria Estadual da Educação, em suaves prestações mensais. "O restante do dinheiro ninguém sabe como foi gasto, porque não houve prestação de contas", afirmou a promotora. Segundo ela, os recursos foram sacados na sua totalidade dias depois de celebrados os convênios e depositados na conta única do Estado.

Por isso, segundo ela, os acusados cometeram crime de improbidade administrativa e se confirmadas as denúncias terão não só os direitos políticos suspensos como também terão os bens bloqueados, até o ressarcimento ao erário dos valores desviados.

O advogado de Lessa informou à imprensa que o ex-governador estava em Brasília, onde é assessor do ministro Carlos Luppi, do Ministério do Trabalho, e só iria se manifestar a respeito das denúncias quando for notificado oficialmente pela Justiça. Os demais acusados não foram localizados.

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