Torben Grael ganha ação contra prefeitura de Niterói

Velejador teve casa destruída após deslizamento de encosta, que deverá ser reconstituída

Agência Estado |

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A juíza Rose Marie Pimentel Martins, titular da 1ª Vara Cível de Niterói, concedeu um mandado de segurança ao velejador Torben Grael contra o município de Niterói, após o deslizamento da encosta da Estrada Leopoldo Fróes, em Icaraí, em abril deste ano. No episódio, a casa dele foi destruída.

Na decisão, a juíza ainda determinou a realização de um plano emergencial de reconstituição da encosta, sob pena de multa diária de R$ 10 mil a partir do trânsito em julgado da sentença - quando não cabe mais recurso. Ambos os lados ainda podem recorrer.

O município alegou que o deslizamento envolveu imóveis particulares e que os próprios donos devem promover as obras e vistorias. Para a magistrada, "não se pode afastar a responsabilidade do Município no caso em tela, já que em se tratando de situação de emergência, tem o dever constitucional de zelar pela segurança e integridade das pessoas e de seus bens".

A prefeitura de Niterói informou que só vai se pronunciar após ser notificada oficialmente.

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