TJ-RJ mantém sentença que condenou procuradora por tortura

A procuradora aposentada Vera Lúcia Gomes foi condenada pelo crime de tortura contra menor de dois anos que estava sob sua guarda

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve por maioria dos votos a sentença que condenou a procuradora aposentada Vera Lúcia de Santanna Gomes a oito anos e dois meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de tortura contra a menor de dois anos de idade que estava sob sua guarda provisória.

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Justiça mantém condenação à procuradora Vera Lúcia Gomes
Na apelação, o advogado de defesa da ré pediu que fosse declarada a incompetência do juízo da 32ª Vara Criminal, pois, segundo ele, Vera Lúcia teria foro privilegiado por ser procuradora aposentada. Ele pediu também a desclassificação da sentença de reprovação para o crime de maus tratos. Já o Ministério Público (MP) requereu a elevação da pena, já que o crime de tortura foi cometido de forma contínua.

Vera Lúcia se entregou à Justiça no dia 13 de maio e está presa no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro. No dia 18 de maio, a 4ª Câmara Criminal do TJ-RJ negou pedido de liberdade à acusada .

Segundo a denúncia do MP estadual, a criança foi submetida diariamente a violência física e moral, inclusive na presença de empregados da casa. O boletim de atendimento médico, as fotos e o auto de exame de corpo de delito, anexados ao processo e analisados pelo magistrado, registram as consequências físicas da violência imposta à criança.

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