STF mantém posse de terreno do Canecão à UFRJ

Supremo ratifica decisão da 1ª Turma da Corte, tomada em junho de 1988

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Fachada da casa de show em Botafogo, na zona sul carioca
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira que o terreno onde funciona a casa de espetáculos Canecão, no Rio de Janeiro, pertence à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

No julgamento, foi ratificada a decisão da 1ª Turma da Corte, que em junho de 1988 reconheceu a validade do Decreto-lei 233/67, por meio do qual o presidente da República anulou a cessão de um terreno da União para a Associação dos Servidores Civis do Brasil (ASCB) e cedeu a área, onde funciona o Canecão, para a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O ministro Eros Graus, relator da ação, ressaltou em seu voto que a ação é uma "inadmissível" tentativa de reabrir a discussão já realizada durante o julgamento de 1988. Ele condenou a associação ao pagamento de honorários advocatícios, em 10% do valor atualizado da causa.

A Associação dos Servidores Civis do Brasil tinha a posse precária do terreno do Canecão desde 1950 e sublocou a área para a casa de shows em 1967. No mesmo ano, a União doou o terreno para a universidade. Depois de 39 anos de batalha judicial, o STF decidiu que a UFRJ é a dona do terreno e a 3.ª Vara Federal executou a sentença.

No último dia 14, O Tribunal Regional Federal concedeu liminar para a reabertura do Canecão, no Rio. O advogado Pedro Avadd, que defende os donos da casa de shows, havia questionado a decisão da 3.ª Vara Federal, que determinou a reintegração de posse à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

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