Sete mil desabrigados de Niterói ficaram sem aluguel social

Governo do Estado do Rio avisa: o compromisso de pagar é da prefeitura

Sabrina Lorenzi, iG Rio de Janeiro |

Cerca de 7 mil famílias que perderam suas casas em Niterói não receberam aluguel social nem novas moradias até agora, seis meses após a tragédia das chuvas. A estimativa foi realizada a partir de levantamento do Comitê de Mobilização e Solidariedade das Comunidades e Favelas de Niterói. Com recursos do governo estadual, a Prefeitura de Niterói repassa desde maio o direito para 3,2 mil famílias, mas reconhece que há muitos sem receber, como a doméstica Nair da Silva Neta.

Enquanto aguardam o aluguel social, Nair, o marido, os filhos Mariana e Luigi e as sobrinhas Sara e Sabrina dividem um cômodo de 18 metros quadrados no quintal da irmã. Detalhe: o local é usado como ferro velho. Na primeira madrugada de chuvas fortes, no dia 6 de abril, a família correu para ajudar os vizinhos que haviam perdido suas casas. Quando olharam para o lado, viram a própria casa ser soterrada. Nair recebeu um aumento no trabalho, mas insuficiente para sair do lar improvisado. A cozinha fica ao ar livre, embaixo do barraco de madeira onde dormem.

Helio Motta
Depois de perder a casa na tragédia das chuvas, Nair, com o filho Luigi e toda a família, foi morar no ferro velho da irmã

Ao contrário da Prefeitura do Rio, a prefeitura de Niterói não desembolsou recursos próprios para pagar o aluguel social. E a verba do governo estadual que deveria servir como acréscimo acabou sendo a única fonte apropriada pelas famílias vitimadas na cidade. Para aumentar o total de famílias contempladas, a Prefeitura solicitou novo convênio com o Estado do Rio. Mas o secretário estadual de assistência Social, Ricardo Henriques, afirma ao iG que, embora vá analisar o pedido, o compromisso de pagar o direito das famílias é da Prefeitura, e não do governo estadual.

“Na verdade a ideia era que se fizesse um pagamento casado com o município. A competência é municipal, mas, como foi uma catástrofe, o estado apoiou com recurso (que deveria ser) adicional. O caso ícone disso é a Prefeitura do Rio, que assumiu este compromisso. Há um pedido de financiamento, mas vou analisar, não sei se teremos orçamento”.

A prefeitura de Niterói responde por vários processos coletivos por não ter atendido à população afetada pelas chuvas. A 7ª Vara Cível de Niterói concedeu em setembro liminar proposta pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública que assegura os direitos dos moradores das comunidades da Estrada da Cachoeira e da Grota. Ficou decidido que “o município de Niterói tem prazo de 30 dias para regularizar a situação do pagamento de auxílio-moradia ou aluguel social, até que as famílias, cujos imóveis tenham sido identificados com ameaça de demolição, sejam reassentadas”, segundo a decisão.

O Ministério Público Estadual (MP) entrou em agosto com ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira, e o presidente da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa), José Roberto Mocarzel por descumprirem a determinação judicial que obriga o município a dar assistência aos desabrigados pelas chuvas de abril.

Hélio Motta
No abrigo para desabrigados em Niterói são servidas cinco refeições por dia

Uma das iniciativas realizadas apenas com recursos da prefeitura é a manutenção de dois abrigos. Em um deles, localizado no Barreto, no entanto, as famílias reclamam da falta de escola para as crianças. É a queixa de Cristiane dos Santos, que mora lá com os 7 filhos, o marido e o tio desde a tragédia. “Temos parentes, mas eles também têm muitos filhos, não cabe todo mundo na mesma casa”.

No local, a alimentação é garantida, com cinco refeições por dia. Também há espaço para que as famílias se acomodem em mais de um cômodo. O problema é que os filhos, segundo ela, estão sem estudar por falta de transporte. “Não tenho previsão de sair daqui e enquanto isso eles ficam sem estudar”.

Hélio Motta
Cristiane: filhos não estão indo à escola por falta de transporte

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