RJ: Fabricante de cigarros terá que indenizar viúvo de fumante

Philip Morris foi condenada a pagar R$ 100 mil a marido de mulher que morreu de câncer em 2001

iG Rio de Janeiro |

A Justiça do Rio de Janeiro condenou a fabricante de cigarros Philip Morris a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos materiais ao viúvo de uma fumante, que morreu em 2001, vítima de câncer.

Em sua sentença, a desembargadora Mônica Maria Costa, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, justificou sua decisão argumenando que a esposa do autor da ação começou a fumar em 1965. Naquela época, segundo ela, os prejuízos que o cigarro causava à saúde eram desconhecidos do consumidor porque não eram difundidos pelos fabricantes, nem pelos órgãos públicos e meios de comunicação.

A mulher do autor da ação, em razão do hábito de fumar, desenvolveu câncer na boca. Apesar de ter sido proibida de consumir cigarro pelos médicos, ela não conseguiu parar e fumava dois maços por dia.

De acordo com a magistrada, o valor da indenização é cabível em razão do sofrimento e da angústia daqueles que conviveram com ela.

Em nota, a Philip Morris informou que está ciente da decisão da Justiça do Rio e que vai apresentar os recursos cabíveis.

Segundo a empresa, a decisão é inconsistente com mais de 700 outras, proferidas em casos similares em todo o país, incluindo 36 no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e três recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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