Promotoria vai recorrer da decisão de soltar presos da Operação Guilhotina

Ação da Justiça beneficiou policiais suspeitos de ligação com o tráfico de drogas, milícias e bingos

iG Rio de Janeiro |

Agência O Globo
O delegado Carlos Oliveira foi um dos beneficiados pela decisão da Justiça de soltar os réus
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro anunciou nesta quarta-feira (20) que recorrerá da decisão da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça que mandou soltar os 40 presos da Operação Guilhotina da PF (Polícia Federal), que foi deflagrada em fevereiro.

O recurso deverá ser impetrado na semana que vem. Caso não seja aceito, a Promotoria poderá recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Entre os beneficiados pela decisão judicial, está o delegado Carlos Antônio de Oliveira, ex-subchefe da Polícia Civil, que foi acusado na época de apropriação de bens de traficantes apreendidos durante a ocupação no Complexo do Alemão, na zona norte da capital, em novembro.

Na ação proposta pelo Ministério Público, foram denunciados 47 réus, sendo que nem todos estavam presos. Com a decisão da Justiça de soltá-los, os acusados poderão responder em liberdade às acusações de formação de quadrilha armada, peculato, corrupção passiva, comércio ilegal de arma de fogo, extorsão qualificada, entre outros delitos.

Quatro grupos criminosos

As investigações da Operação Guilhotina revelaram a existência de quatro grupos criminosos formados por policiais. Dois deles voltados à prática conhecida como ‘espólio de guerra’, consistente na subtração de bens apreendidos em incursões policiais e posterior fornecimento de armas e munições a traficantes de drogas.

Uma terceira quadrilha era composta por integrantes de uma milícia, que controlava uma comunidade na zona norte da capital. O quarto grupo realizava segurança privada de bingos e casas de prostituição. 

Em sua decisão de liberar os presos, o desembargador Sidney Rosa da Silva, afirmou que, para que haja o decreto de prisão preventiva, é necessária uma rigorosa definição de fatos concretos, não sendo possível mera reprodução dos requisitos constantes da lei processual.

“A decisão da prisão dos denunciados se pautou privativamente na prevenção da ordem pública e na preservação do quadro de provas, julgando ser essa circunstância pertinente e necessária à efetiva investigação pelos órgãos competentes com apoio da Polícia Federal”, afirmou. E ainda: “Não bastando apenas elencar os motivos determinantes da prisão, sendo indispensável observância quanto à prova da existência dos fatos concretos que conduziram a sua convicção”.

Crise na Polícia Civil

A Operação Guilhotina causou uma crise na cúpula da Polícia Civil. Na época, o então chefe da corporação, delegado Allan Turnowski, foi convocado para prestar depoimento na PF suspeito de ter repassado informações sobre a investigação para um inspetor, que acabou preso.

Desgastado, Turnowski acabou sendo substituído no cargo pela delegada Martha Rocha.

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