Promotoria entra com ação contra Light por causa da explosão de bueiros

Ministério Público quer que concessionária e companhia de gás paguem multa de R$ 1 milhão por galeria subterrânea que explodir

iG Rio de Janeiro |

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro entrou com uma ação na Justiça contra a Light nesta quarta-feira (6) devido as constantes explosões em galerias subterrâneas da concessionária. Na última sexta-feira (1º), um bueiro explodiu em Copacabana, na zona sul, e deixou cinco feridos. A ação também atinge à CEG (Companhia Estadual de Gás) em razão de problemas verificados nas instalações de gás canalizado.

Na ação, os promotores Rodrigo Terra e Pedro Rubim Borges Fortes pedem que a Justiça determine que as empresas apresentem, num prazo de 24 horas, a relação de bueiros com risco de explosão e o cronograma para a realização dos reparos definitivos, que devem ser elaborados em no máximo 30 dias. Além disso, querem a fixação de multa de R$ 1 milhão às concessionárias por bueiro que explodir após o término do prazo. Caso não apresentem os dados, o Ministério Público pede que seja estabelecida multa de R$ 50 mil por dia.

No julgamento do mérito da ação, os promotores requerem que as concessionárias sejam condenadas a realizar a manutenção preventiva, adotando técnicas capazes de prever uma possível falha, e também a substituir as instalações que estiverem com mais de 50 anos de operação, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 1 milhão por explosão de bueiro.

Os promtores pretendem ainda que as empresas sejam obrigados a indenizar os danos patrimoniais e extrapatrimoniais aos consumidores atingidos pelos acidentes de consumo e a indenizar o dano moral coletivo causado à população, no valor de R$ 1 milhão.

‘Campo minado’

A ação sustenta que, ao colocar em risco a vida, a integridade física e o patrimônio de milhares de consumidores fluminenses, tanto a Light quanto a CEG estão prestando seus respectivos serviços com sérios vícios de qualidade.

“Os resultados e riscos do fornecimento do serviço são evidentemente inaceitáveis, pois as concessionárias transformaram as ruas e avenidas da cidade em verdadeiros campos minados. O vício de prestação de serviço praticado pelas rés não encontra paralelo com qualquer outro contexto, exceto o do terrorismo. O risco de conviver com explosões letais inesperadas só existe em locais com conflitos armados e ameaças de bomba”, afirmam na ação.

58 ocorrências

Dois inquéritos instaurados no Ministério Público apuraram 58 incidentes desde 2010, concluindo que estavam relacionados à falta de manutenção das instalações de responsabilidade das duas concessionárias.



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