Promotoria denuncia 144 falsos taxistas que agiam na Região dos Lagos

Suspeitos tinham uma associação que possuía 127 veículos irregulares e faturava, por ano, cerca de R$ 700 mil

iG Rio de Janeiro |

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou à Justiça nesta quinta-feira (18) 144 pessoas suspeitas de integrarem um esquema de táxis clandestinos que funcionava em municípios da Região dos Lagos.

Os falsos taxistas responderão ação penal por formação de quadrilha, crimes contra a relação de consumo e contra a economia popular e também pela contravenção penal de exercício ilegal de profissão. As penas, somadas, podem chegar a 11 anos e três meses de reclusão. Os suspeitos foram identificados durante a Operação Táxi Legal, que foi deflagrada em julho.

De acordo com a denúncia, a quadrilha mantinha centrais clandestinas de atendimento (call centers). Os motoristas pagavam, cada um, “diária” de R$ 15 para trabalhar. A investigação mostra que o sistema de transporte clandestino contava com 127 veículos. Os líderes da falsa associação, denominada “Táxi do Clóvis”, faturam cerca de R$ 700 mil por ano apenas com as “diárias”.

Clóvis Silva de Sant’Anna, citado na denúncia como administrador do esquema, e Diego Pacheco dos Santos, presidente da Associação dos Amigos e Motoristas da Região dos Lagos e braço-direito de Clóvis, tiveram a prisão preventiva decretada pela Vara Criminal de São Pedro da Aldeia. Diego Pacheco foi preso na casa da namorada, em um condomínio no Peró, em Cabo Frio, nesta quinta-feira. Clóvis ainda é procurado pelos agentes.

O material recolhido durante a operação de julho permitiu identificar outros integrantes da Associação dos Amigos e Motoristas da Região dos Lagos e das pessoas jurídicas Ergalim & DRC Ltda. e Prest Inform Serviços Ltda.  Usadas para dar um falsa aparência de legalidade, a cooperativa e as empresas tinham o mesmo endereço e sócios em comum. Os suspeitos divulgavam material de propaganda (panfletos e cartões) enganando a população.

“Os crimes atribuídos são graves; o cenário, caótico. Principalmente, porque gera um sentimento de impunidade, tisnando ainda mais a credibilidade da população nas Instituições Estatais e, o que é pior, desestimula aqueles que desejam cumprir as normas, já que, ao fazê-lo, não sobrevivem ante a concorrência desleal e a omissão do Estado na fiscalização”, afirmam, na denúncia, os promotores Marcelo Arsenio, Tulio Caiban Bruno e Talita Harduin.

A denúncia ressalta que, além de induzir os usuários a erro, fazendo-a acreditar que se tratava de serviço legalizado, o modo de agir expôs os consumidores a risco na medida em que não havia controle da situação cadastral e manutenção regular dos veículos, normas de segurança ou critérios para seleção e treinamento de pessoal.

“Quando surgiram os primeiros casos de transporte alternativo ilegal, com as vans, poucos tinham a consciência de que a atividade pudesse cair nas mãos de organizações criminosas, como as milícias. A operação na Região dos Lagos, incluindo requerimento de prisão dos operadores do esquema, foi uma forma de agir repressiva, mas também preventiva, para evitar um problema mais grave para a Polícia e o Ministério Público no futuro”, ressaltou o coordenador do Gaeco, promotor Claudio Varela.

Investigação


Durante a operação de julho, com apoio de agentes dos Grupos de Apoio aos Promotores de Cabo Frio, Araruama e Macaé, foram apreendidos R$ 9.412, 2.400 cartões de visita (1.056 só na casa de Clóvis), laptops, computadores, rádios Nextel, celulares, além de farta documentação.

O fato de a associação operar livremente usando automóveis em sua maioria particulares para o transporte de passageiros municipal e intermunicipal, sem autorização legal, levou 139 taxistas regulares a fazerem um abaixo-assinado contra os táxis piratas que estão praticando concorrência desleal e ilícita.

Além dos call centers clandestinos usados para receber chamadas dos clientes, o Gaeco apurou ainda a existência de uma comunidade no site de relacionamentos Orkut intitulada “Eu ando no táxi do Clóvis!”.

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