Procurador-geral pede investigação criminal sobre explosão de bueiros

Segundo ele, situação está "insustentável"

iG Rio de Janeiro |

Agência O Globo
Explosão de bueiro deixou um homem ferido em Botafogo, na zona sul do Rio, na manhã de ontem
O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes, encaminhou ofício à Coordenação das Promotorias de Justiça de Investigação Penal do Ministério Público para que sejam investigadas, em âmbito criminal, as recentes explosões em bueiros na cidade do Rio de Janeiro.

Com base nas notícias veiculadas na imprensa sobre os incidentes que vêm colocando em risco a coletividade, a apuração dos fatos deverá ter como fundamento o artigo 251 do Código Penal*.

“A situação está insustentável. Independentemente das providências urgentes que devem ser adotadas na esfera administrativa, entendo que as explosões ocorridas devem ser investigadas também sob o enfoque criminal. Encaminhei as notícias desses fatos para que um promotor de Justiça dotado de atribuição criminal possa determinar a apuração dos responsáveis, se assim entender. Apuração essa que pode chegar a uma possível omissão por quem tinha o dever legal e contratual de evitar esses resultados e por quem deixou que chegássemos a essa situação, que vem expondo a riscos a sociedade”, afirmou o procurador.

O artigo 251 do código penal prevê prisão de três a seis anos a quem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos, expor perigo de vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, já havia firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Light em que estabeleceu uma multa de R$ 100 mil por cada explosão de bueiros que provocasse ferimentos em uma pessoa e também danos ao patrimônio público ou privado.

O acordo foi referendado ontem pela Justiça. Entretanto, as multas só poderão ser aplicadas após a publicação do TAC no Diário Oficial da Justiça. Com isso, a concessionária não pagará multas referentes às explosões ocorridas até agora.

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