PMs podem ser expulsos antes de serem condenados

Assessoria de imprensa da corporação informou não ter condições de levantar quantos dos condenados foram expulsos

Mario Hugo Monken, iG Rio de Janeiro |

O iG pediu a Polícia Militar que fornecesse informações sobre a situação atual de todos os 139 PMs que foram condenados pela Justiça Militar em processos abertos por corrupção, extorsão ou extorsão mediante sequestro, concussão ou roubo desde 2006.

A reportagem questionou se os acusados foram expulsos ou estão presos. A assessoria de imprensa da corporação informou, no entanto, que não teria efetivo suficiente para atender essa demanda extensa.

O crime de concussão ocorre quando um policial exige dinheiro ou outra vantagem indevida devido a sua função pública. Ela difere um pouco do crime de extorsão, que ocorre quando o suspeito exige algo de alguém mediante ameaça ou uso da violência.

Segundo a PM, a expulsão de um policial pode não ter relação direta com condenação. Alguns policiais são desligados antes mesmo de sair a sentença.

O órgão citou, como exemplo, o caso do policial William de Paula, que foi expulso por causa da morte do menino João Roberto Amorim, de 3 anos, na Tijuca, na zona norte, em 2008 . Ele acabou absolvido meses depois na Justiça comum. Na ocasião, os PMs atiraram no carro onde o garoto estava, pensando que o veículo estivesse ocupado por bandidos.

Os dois PMs que se envolveram no caso da morte de Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, que foi atropelado em um túnel da zona sul do Rio em julho do ano passado , já foram expulsos da corporação mas ainda não foram condenados pela Justiça Militar.

Eles foram denunciados por corrupção passiva por terem recebido R$ 1.000 do pai do jovem que atropelou Rafael para não levar o caso para a delegacia.

Conselho de Disciplina

Segundo a assessoria de imprensa da PM, um Conselho de Disciplina é instalado após o IPM (Inquérito Policial Militar) para dizer se há crime militar ou não. Se houver, o Conselho vota a expulsão e o comandante-geral dá a "solução", expulsando ou não. A conclusão segue para a Secretaria de Segurança Pública e, de lá, para os desembargadores do Tribunal de Justiça.

A PM explica que o Conselho de Disciplina leva em conta os crimes apurados pela Justiça e seu processo comum. No entanto, pode expulsar por motivo diferente. No caso de William de Paula, ele foi expulso por imperícia e imprudência. Mas a Justiça o absolveu de homicídio doloso - crime pelo qual ele foi denunciado

A corporação informou ter expulsado 201 policiais em 2007, 218 em 2008, 300 em 2009 e 86 no ano passado. Os números deste ano ainda não foram divulgados.

Questionada pelo iG sobre a razão de a maioria dos condenados não ir para a prisão, a Justiça Militar informou que a custódia é medida excepcional, somente sendo decretada quando presentes os requisitos da prisão preventiva, previstos no art. 255 do Código de Processo Penal Militar, como a garantia da ordem pública, periculosidade do indiciado ou acusado e quando os princípios da hierarquia e disciplina militares ficarem ameaçados com a liberdade dos réus.

Segundo a Justiça Militar, a prisão cautelar por mera antecipação de pena, ou por clamor público, ou por gravidade do crime cometido "é medida odiosa, vedada pelo ordenamento jurídico pátrio, e não tem lugar neste juízo".

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