Para promoções, Regulamento da PM não considera condenações judiciais

Quatro policiais condenados foram promovidos na PM do Rio, segundo levantamento feito pelo iG

Mario Hugo Monken, iG Rio de Janeiro |

As promoções por tempo de serviço na PM são regidas pelo Regulamento de Promoções de Praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes).

Por esse regulamento, além do tempo de casa, o PM precisa apresentar comportamento bom, ótimo ou excepcional para obter a promoção. Curiosamente, segundo a própria corporação, uma condenação não interfere na avaliação.

Apesar de terem apresentado desvios de conduta graves, os quatro policiais condenados, mas que foram promovidos segundo um levantamento feito pelo iG , tiveram conceito “bom” em suas fichas disciplinares, de acordo com a corporação.

Entre os casos apurados pelo iG , está o do soldado Alex Fernandes da Silva que, em 2009, foi condenado a dois anos e seis meses de prisão pelo crime de corrupção passiva. De acordo com a Justiça Militar, ele recebeu R$ 2 de um motorista de Kombi para não reprimir o transporte alternativo irregular na zona norte da capital. Em outubro de 2010, foi promovido a cabo.

Outro caso foi o de um soldado que foi condenado em 2008 a oito anos de prisão pelo crime de concussão. De acordo com os autos do processo, ele e outros três PMs abordaram três jovens na Cidade de Deus, na zona oeste da capital, e tentaram forjar um flagrante de drogas no ano de 2005. Em 30 de maio do ano passado, ele foi promovido a cabo.

Um soldado condenado em 2009 a dois anos anos, quatro meses e 24 dias de prisão por ter, segundo a Justiça, exigido R$ 3 mil de uma dupla sob alegação de que a oficina que trabalhavam, no morro do Turano, no Rio Comprido, na zona norte, era usada para desmanche de carros. Em janeiro de 2010, o boletim da corporação publicou a sua promoção a cabo.

O cabo Ângelo Marcos Chapeta foi condenado em 15 de abril do ano passado a dois anos, quatro meses e 24 dias de prisão por ter, segundo um processo da Auditoria Militar, exigido dinheiro para não levar um motorista com documentação irregular do carro para a delegacia. Em maio do mesmo ano, mesmo condenado, foi alçado a terceiro-sargento.

Trânsito em julgado

A PM informou ainda que, de acordo com seu estatuto, o policial só não é promovido por antiguidade se tiver condenado em trânsito em julgado (após o processo passar por todas as instâncias e não houver mais possibilidade de recurso), se tiverem presos na época ou respondendo internamente Conselho de Disciplina (que decide pela expulsão).

Segundo a corporação, os quatro PMs citados pelo iG não se enquadram nestes casos. Nem mesmo Conselho Disciplinar respondiam.

Hierarquia e salários

De acordo com o Regulamento de Promoções de Praças, o policial entra na corporação como soldado. Dez anos depois, passa a cabo. Após cinco anos, vira terceiro-sargento. Mais cinco anos, passa a segundo-sargento. Outros cinco, sai a sargento. Depois de mais cinco anos, atinge a posição de subtenente.

Para passar a cabo, o PM precisa estar classificado, no mínimo, com comportamento bom. De a cabo a 3º sargento, tem que ser avaliado como ótimo. De 3º a 2º e a 1º sargento e, posteriormente, a subtenente, o PM tem que apresentado conduta excepcional, segundo as normas.

Durante as promoções, os salários também sofrem um pequeno aumento. Segundo o que o iG consultou com PMs, a remuneração do soldado é de aproximadamente R$ 1.047,10. Já o cabo, recebe R$ 1.180, 35. O terceiro-sargento tem salário de cerca de R$ 1.497,26. O segundo-sargento ganha 1.612,19. O primeiro fatura R$ 1,762,95 e o subtenente, R$ 1.904,12.

    Leia tudo sobre: promoçãoPMsRio

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG