MPF processa dirigentes do DNIT por más condições da BR-356

Servidores teriam contratado obras para conservação da rodovia, mas a mesma continuou em péssimas condições

iG Rio de Janeiro |

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação de improbidade administrativa contra quatro dirigentes do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT). Segundo o MPF, eles teriam contratado obras para conservação da BR-356, que vai de Minas Gerais até o Rio de Janeiro, mas a rodovia continuaria em péssimas condições.

De acordo com a ação, entre 1999 e 2008 a União destinou mais de R$ 40 milhões para obras no trecho fluminense da via, entre a divisa de Minas Gerais e São João da Barra, no norte do Estado do Rio.

O MPF acusa o superintendente do DNIT, Marcelo Cotrim Borges, seus antecessores Fernando Meira Júnior e Rodrigo Costa Ribeiro, e o supervisor em Campos, Guilherme Fraga de Freitas, por várias irregularidades no uso das verbas. Os citados na ação estão sujeitos às penas da lei de improbidade administrativa, como o ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão temporária dos direitos políticos e pagamento de multa.

O procurador da República Cláudio Chequer baseou-se em perícias técnicas da Universidade de Brasília e do próprio Ministério Público sobre o estado da BR-356. Chequer chegou a conclusão de que houve descumprimento de normas do Tribunal de Contas da União sobre a fiscalização dos trabalhos contratados e pagos, prorrogações de prazos de obras que violam a Lei de Licitações, o deterioramento da estrada antes da garantia de dez anos e o desrespeito a normas do DNIT na realização dos serviços.

O MPF enviou a ação ao Tribunal de Contas da União e à Polícia Federal para que se investigue se os réus também cometeram crimes contra a administração pública, como corrupção e peculato. Os servidores apresentaram sua defesa prévia na 1ª Vara Federal de Itaperuna.

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