MPF cobra multa de R$ 12 milhões e interdição de lixão em Volta Redonda

Para procurador, situação é "calamitosa". Tanques de chorume não têm manta de proteção, e resíduos de saúde são mantidos descobertos e com “desleixo”

Raphael Gomide, iG Rio de Janeiro |

Helio Motta
O procurador da República Rodrigo Lines quer que a prefeitura de Volta Redonda cumpra o TAC ou que o lixão seja interditado
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação para cobrar multas acumuladas de R$ 11,7 milhões contra a Prefeitura de Volta Redonda, pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de novembro de 2005, para diminuir os danos ambientais de depósito de lixo no entorno da Floresta da Cicuta, na cidade.

Para o MPF, o único depósito de detritos do município é um “lixão” irregular, que deve ser interditado, se a prefeitura continuar a descumprir o acordo; o município afirma que é um “aterro sanitário controlado”.

Leia também: Vazamento de resíduos da CSN atemoriza bairro em Volta Redonda

Segundo o procurador da República Rodrigo Lines, a Prefeitura de Volta Redonda não cumpriu o TAC, no qual se comprometia a tratar o chorume – líquido resultado da decomposição do lixo –, a dar correta destinação aos resíduos hospitalares e de construção civil e a executar o projeto de remediação e a fechar o próprio lixão, atendendo às exigências do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O termo prevê multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

O iG mostrou em maio que, também em Volta Redonda, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) manteve quatro lixões industriais clandestinos com materiais “perigosos”, sede da empresa, por mais de duas décadas. Outra reportagem revelou que o vazamento de resíduos perigosos de depósitos irregulares da CSN contaminou um bairro inteiro e causa medo e insegurança aos moradores, que não podem plantar para consumo nem captar água subterrânea no local. O MPF também move ação contra a CSN neste caso.

Carcaças de cachorro a céu aberto

Helio Motta
Segundo o procurador Rodrigo Lines, estado do lixão em Volta Redonda é "degradante"
Uma vistoria do MPF e do Inea no lixão da Prefeitura de Volta Redonda constatou que o local continua funcionando com irregularidades. De acordo com Rodrigo Lines, o estado do local é “degradante”. Foram encontradas ao menos duas carcaças de cachorros, a céu aberto – a legislação proíbe que essas carcaças fiquem em aterros sanitários.

Os tanques de acumulação de chorume não têm manta de proteção do solo. Na vala usada para a disposição de resíduos de serviços de saúde, a manta tem furos e foi posta de forma inadequada, “com desleixo” e resíduos descobertos, de acordo com os técnicos. Neste local, há apenas uma placa com o aviso: “resíduos de saúde”.

No depósito, são misturados resíduos de poda de árvores, não perigosos e não inertes, com resíduos de construção civil, como latas de tinta, perigosos. Um dos responsáveis pelo local, Lindomar Samuel, da Secretaria de Serviços Públicos – que tem no contracheque a função de “ajudante” –, afirmou que nunca teve treinamento para atuar ali e que tem o ensino médio incompleto. De acordo com ele, as pilhas de entulhos depositadas são espalhadas com máquina.

Interdição

O procurador fez recomendação para que o município comprove até 9 de novembro ter cumprido todas as exigências previstas pelo órgão ambiental do Estado e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Caso contrário, pede a interdição do local.

"O MPF buscou evitar a medida drástica de interdição, mas o reiterado descumprimento do TAC pela prefeitura não deixou outra alternativa", disse o procurador Rodrigo da Costa Lines. “A resistência da prefeitura em cumprir o TAC e os graves danos ambientais causados impõem o integral pagamento das multas", disse.

Leia também: CSN manteve quatro lixões tóxicos clandestinos por duas décadas

Antes da vistoria deste mês, uma reunião em maio com a prefeitura alarmou o procurador e os técnicos do Inea. Segundo o MPF, nesta ocasião a prefeitura informou que o tratamento do chorume será apenas parcial; que a implantação da estação de tratamento de resíduos sólidos hospitalares levaria ao menos um ano e dois meses, e que a licitação para a remediação do lixão depende de licença ambiental do Inea e, depois disso, tomará dez meses.

Helio Motta
Sérgio Alves é assessor técnico do Inea, que apontou irregularidades no lixão da prefeitura de Volta Redonda
“Tal reunião apenas fez corroborar a situação calamitosa do ‘lixão’ no sentido de que as medidas adotadas pelo município são de pouca ou nenhuma eficácia quanto à remediação do passivo ambiental apresentado”, escreve o procurador, em recomendação ao Inea.

Segundo relatório do Inea, a ação de Volta Redonda é frágil e ineficiente. O órgão informa que o chorume foi retirado das lagoas, mas não tratado. Apesar de terem sido desativadas quatro lagoas, o sistema implantado não é suficiente. O sistema de contenção erodiu e o chorume foi para o Rio Brandão. A prefeitura também não submeteu “projeto de adequação ambiental ao Inea de forma a operar a disposição de resíduos como aterro controlado”, afirma o órgão.

Para o procurador Lines, a situação causa “considerável impacto ambiental em contato com o solo, o lençol freático e o Rio Brandão”, que fica em unidade de conservação ambiental, o que pode caracterizar crime ambiental. “Caso o lixão continue operando sem controles ambientais mínimos (...), haverá nítida violação do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado e sadio, bem de uso comum do povo, essencial à sua qualidade de vida”, afirma.

Prefeitura diz ser limitada por prazos legais de licitações

A assessoria de comunicação da Prefeitura de Volta Redonda informou que uma autoclave para o tratamento de lixo hospitalar será instalada na sexta-feira (21) e que uma máquina de tratamento de chorume está sendo testada. A prefeitura afirmou que está trabalhando para resolver o problema o "mais rapidamente possível", mas é limitada por prazos legais de licitações e licenciamentos ambientais.

A assessoria disse ainda que fez projeto para transferir o aterro - o atual teria mais três anos de vida útil, segundo a prefeitura, e um ano, segundo o Inea - definitivamente para outra área, mas, diante de forte rejeição da população, recuou e faz novos estudos. Segundo a prefeitura, o lixo hospitalar é encapsulado e mantido em local com manta.

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