MP cumpre mandados de busca e apreensão na casa de ex-subsecretário de Saúde

Órgão investiga fraude e superfaturamento na secretaria estadual de Saúde

iG Rio de Janeiro |

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Comarca da Capital, cumpriu, na manhã desta quarta-feira (10), sete mandados de busca e apreensão na investigação que apura fraude e superfaturamento na secretaria Estadual de Saúde.

Os mandados foram concedidos pela juíza Maria Paula Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública da capital, onde tramita, desde o dia 29 de outubro, Ação de Improbidade Administrativa ajuizada contra o ex-Subsecretário Estadual de Saúde, Cesar Romero Vianna Junior, e dois servidores.

São eles: Ricardo Wilson Pereira Domingues (Pregoeiro da Secretaria de Saúde) e Michelle Costa Fonseca (Coordenadora de Aquisição da Superintendência de Logística e Suprimentos da Secretaria de Saúde), acusados, junto com Romero, de fraudar o processo de licitação que escolheu a empresa Toesa Service para prestação de serviços de manutenção em veículos utilizados no combate à dengue.

Os mandados foram cumpridos na sede da Toesa, nas empresas Scar Rio e Multi Service – cujos representantes legais também responderão à Ação – e nas casas do ex-Subsecretário e dos servidores públicos. As diligências ocorreram nos municípios do Rio de Janeiro, Niterói e Duque de Caxias, com a participação de servidores da Divisão Anticartel e de Defesa da Ordem Econômica (DACAR) e agentes do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do MPRJ.

Também colaboraram na operação sete agentes da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Foram apreendidos documentos, computadores, pen-drives e CDs que seguirão para análise de técnicos do MPRJ.

Danos ao Estado ultrapassam R$ 2 milhões

A ação, com pedido de liminar, requer o ressarcimento dos danos causados ao Estado calculados em R$ 2.654.504,50, referentes aos valores pagos e liquidados pela suposta prestação de serviço por parte da empresa contratada. Os acusados também podem ser condenados à perda dos bens ou valores eventualmente acrescidos ilicitamente ao patrimônio, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.

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