Ministério Público aciona Justiça para parar obra da linha 4 do metrô carioca

Promotoria exige suspensão até que seja concluído o processo de licenciamento ambiental. Linha 4 levará metrô à Barra da Tijuca

iG Rio de Janeiro |

Com o apoio de 18 associações de moradores, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro propôs à Justiça uma ação civil pública ção com pedido de liminar para suspender as obras da linha 4 do metrô até que seja concluído todo o processo de licenciamento ambiental. A nova linha ligará a zona sul carioca à Barra da Tijuca, na zona oeste.

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Subscrita pelo promotor Carlos Frederico Saturnino, titular da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital, a ação aponta as ilegalidades no licenciamento do projeto, que teve metade do traçado original descaracterizado, e suas consequências para a vida dos moradores da cidade.

São alvo da ação o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Riotrilhos), o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), a concessionária Rio-Barra S/A e a CBPO Engenharia Ltda.

De acordo com a Promotoria, o objetivo é fazer com que os réus apresentem o projeto completo da Linha 4 à sociedade, suspender a licença parcial concedida para projeto distinto do que está em execução, invalidar a “averbação” concedida ilegalmente à licença ambiental da Estação General Osório, integrante da Linha 1, e assegurar que a estação Gávea seja executada em dois níveis distintos, de forma a permitir a futura ligação da Barra com o Centro, da zona Sul com a Barra, da Tijuca com a zona Sul (por meio da estação Uruguai) e do Centro com os bairros de Botafogo, Humaitá, Jardim Botânico e Lagoa.

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O traçado original da linha 4 do metrô carioca, já licitado, licenciado e aprovado pela população, previa a ligação da Barra da Tijuca à linha 1 por meio das estações Jardim Oceânico São Conrado, Gávea, Jóquei (Jardim Botânico), Humaitá e Morro de São João (Botafogo). No entanto, o projeto em execução prevê a configuração Jardim Oceânico, São Conrado, Antero de Quental, Jardim de Alah, Praça da Paz e General Osório 2.

Afronta às normas ambientais e constitucionais

O primeiro aspecto ressaltado pela ação diz respeito ao trecho Jardim Oceânico – Zona Sul, cujo projeto é diferente do licenciado, o que, segundo o promotor Carlos Frederico, afronta as normas ambientais e constitucionais.

De acordo com ele, além do traçado, elementos fundamentais do projeto, como a localização das estações, dos canteiros de obras e seus impactos ambientais e urbanísticos foram completamente alterados, sem a realização de nova audiência pública e novos estudos de impacto.

O segundo fato refere-se à modificação do objeto da licença para a construção da estação General Osório 2 (Ipanema), iniciada em agosto de 2011. Essa nova estação está sendo construída para a operação da linha 4, paralela à atual estação terminal da linha 1, em operação desde 2009.

De acordo com a ação civil pública, a nova estação foi autorizada por meio de “averbação” ilegal, alterando a licença ambiental concebida anteriormente para a construção da estação General Osório. A mudança foi feita sem prévia audiência pública ou novos estudos de impacto e alternativas, ao custo adicional de cerca de R$ 370 milhões, e com a previsão de paralisação do serviço metroviário nas estações General Osório e Cantagalo por pelo menos um ano.

O promotor relatou que a ausência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) viola princípios constitucionais. Segundo ele, os entes responsabilizados na ação pública iniciaram a construção da Linha 4 pelas extremidades do novo traçado escolhido, estratégia conhecida como “fato consumado”.

De acordo com Carlos Frederico, a prática é adotada por empreendimentos altamente impactantes, que dão início às atividades de forma rápida para que não haja tempo de que os órgãos fiscalizadores adotem medidas impeditivas e capazes de atenuar os impactos ambientais.

Sobrecarga

Na ação, também foi mencionada uma suposta violação ao princípio constitucional da eficiência, devido à sobrecarga que o traçado em execução provocará sobre a linha 1.

“A opção por transformar a linha 4 em mera extensão da linha 1 é aparentemente incompreensível, não apenas porque aumenta a distância e o tempo gastos para o usuário da Barra chegar ao Centro, mas também porque as linhas 1 e 2, em horários de pico, já enfrentam enormes e notórias dificuldades operacionais decorrentes da superlotação”, informa um trecho da ação.

O Ministério Público defendeu, ainda, a construção da estação Gávea. Na ação proposta, o promotor argumentou que o projeto em andamento põe em risco a futura expansão e a segurança do sistema metroviário, por não assegurar a construção da estação que deveria ser o ponto de conexão em dois níveis que permitiria a baldeação entre os trens das linhas 1 e 4.

Para Carlos Frederico Saturnino, a pressa em atender ao calendário olímpico fez com que a ligação São Conrado – Gávea fosse substituída por outra ligação com cruzamento em Y, o que pode gerar riscos de colisão, redução da capacidade operacional e colapso do sistema metroviário em suas diversas linhas interligadas.

“Somos amplamente favoráveis ao transporte metroviário, em especial à linha 4, como solução para os graves problemas de mobilidade urbana enfrentados diariamente pelos habitantes da cidade do Rio de Janeiro. Contudo, é dever do Ministério Público e direito da sociedade requerer a tutela jurisdicional necessária para evitar que sejam consumados danos irreparáveis, decorrentes das alterações impostas pelo Governo do Estado que desfiguraram cerca de 50% do traçado original da linha 4 e colocam em risco a eficiência e segurança futura do próprio sistema metroviário”, afirmou o promotor.

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