Manifestantes poderão participar da Marcha da Maconha sem serem presos

Decisão beneficiou seis pessoas mas será válida para todos que participarem. Incentivo ao uso não será permitido

iG Rio de Janeiro |

O juiz Alberto Fraga, do 4º Juizado Especial Criminal (Jecrim), do Leblon, na zona sul do Rio de Janeiro, concedeu nesta quinta-feira (28) habeas corpus preventivo para que manifestantes possam participar, sem serem presos, da Marcha da Maconha, marcada para o próximo dia 7, em Ipanema.

A decisão foi proferida em favor de Renato Athayde Silva, João Gabriel Henriques Pinheiro, Thiago Tomazine Teixeira, Adriano Caldas Cavalcanti de Albuquerque, Achille George Telles Lollo e Antonio Henrique Campello de Souza Dias, mas é válida para todos os demais participantes. Eles deverão participar do movimento sem usar ou incentivar o uso da substância entorpecente.

O juiz acolheu o pedido com base em decisões anteriores, proferidas pelo então juiz titular do Jecrim do Leblon, hoje desembargador Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, que concedeu a ordem a fim de evitar a prisão dos manifestantes na marcha realizada em 1º de maio de 2010.

O magistrado afirmou ainda que a proposta da manifestação é discutir uma política pública e defender a exclusão da maconha do rol das substâncias ilícitas, sem, todavia, incentivar o seu uso ou comércio. Ele alertou, no entanto, que o Poder Judiciário, por meio da decisão, não está a chancelar o uso de qualquer tipo de droga.

No último sábado (23), quatro pessoas foram detidas na Lapa, na região central, quando faziam panfletagem para a Marcha da Maconha. O material continha frases apoiando a legalização da droga para uso particular e o calendário das passeatas do grupo.

Com eles foram apreendidos panfletos e camisas com propaganda do evento. O grupo foi autuado por apologia ao crime mas todos vão responder o processo em liberdade.


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