Lixões tóxicos clandestinos: procurador reafirma denúncias contra CSN

Para o Ministério Público Federal, aterros nunca tiveram licença ambiental e monitoramento da área foi abandonado pela empresa

iG Rio de Janeiro |

O procurador da República Rodrigo Lines, que moveu ação civil pública pedindo R$ 300 milhões de indenização à CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) e a remoção do aterro Márcia 1, reafirma que o local “nunca teve licença ambiental” exigida por lei. Segundo o procurador, esse fato contraria a legislação ambiental estadual, de 1975, e a federal, de 1981, sobre o tema.

A CSN, em nota de esclarecimento, contestou a denúncia feita pelo Ministério Público em reportagens publicadas pelo iG que informavam que a empresa manteve ao menos quatro lixões industriais clandestinos com materiais perigosos em Volta Redonda , onde fica a sede da empresa; e que o vazamento de resíduos em um dos depósitos irregulares preocupa moradores .

Na nota, a assessoria de imprensa da CSN afirma que o aterro denominado Márcia 1 "nunca foi utilizado clandestinamente" e que sua utilização ocorreu entre 1983 e 1987. Entretanto, a informação do iG de que o aterro era de 1989 foi do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), com base em documento oficial - com dados entregues pela própria CSN - visto pela reportagem.

CSN silencia sobre outros três aterros

Hélio Motta
Procurador Rodrigo Lines move ação contra CSN pelo aterro Márcia 1 e pretende exigir compensação pelos outros três
A CSN não comenta na nota os outros três aterros citados, igualmente sem licença segundo o Ministério Público Federal: Márcia 2, Márcia 3 e Wandir.

De acordo com o MPF, o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) feito pela CSN com a Feema (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente, hoje Inea) sobre o Márcia 1 previu monitoramento da área. Segundo Lines, isso foi feito inicialmente, mas depois abandonado, ao contrário do que afirma a empresa em sua nota. O procurador sugere que a CSN apresente as empresas contratadas para fazer esse monitoramento em todo o período.

Lines também afirma que até hoje a CSN nunca fez investigação da área para identificar as características das substâncias, abrangência e riscos para a população e o ambiente, nem tomou medidas concretas tomadas para minimizar o problema. Segundo ele, isso não foi feito em nenhum dos quatro aterros da CSN em Volta Redonda até hoje.

Segundo o procurador, a CSN só fez plano de ação para o Márcia 1 após ser provocada pela ação civil pública do MPF e com a pressão para a execução a obra da Rodovia do Contorno, que passa pela área do aterro. Só então, diz Lines, a CSN contratou empresa para fazer o plano e o submeteu ao Inea. Entretanto, Lines afirma que a CSN paradoxalmente se recusa a executar o plano que a própria empresa encomendou. Condiciona isso a decisão judicial ou acordo pela retirada da ação pelo MPF.

Hélio Motta
Área onde foi feito o depósito ilegal Márcia 1 hoje está coberta e vai virar rodovia

Rodovia do Contorno

O MPF afirma que os TACs de 94 e 2000, a que a CSN se refere em nota, não foram feitos especificamente para o Márcia 1, mas foram “pacotões para tentar resolver uma quantidade imensa” de passivos ambientais da empresa. “Eram medidas emergenciais e essenciais para começar a resolver os problemas, mas não uma análise aprofundada para propor soluções. O próprio Inea não defende os TACs como solução”, diz Lines.

De fato, segundo o MPF, a CSN não participou do TAC de 2009. Mas só porque o TAC, embora passasse pelos aterros, era sobre a obra da Rodovia do Contorno e seu licenciamento ambiental – portanto, dizia respeito apenas às partes envolvidas na construção. “Como sabíamos da proximidade dos aterros, queríamos que fossem tomados os cuidados ambientais", afirma o procurador.

O MPF recorreu da suspensão, pelo TRF, da liminar inicialmente obtida para a remoção do Márcia 1, e aguarda julgamento.

Para o procurador, a CSN não tem política transparente de fornecer dados.

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