Liminar suspende restrições no Santos Dumont

Juiz afirma que a delimitação da quantidade de voos é competência da Anac e não do órgão ambiental

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Previstas para entrar em vigor esta semana, as restrições do número de pousos e decolagens e do horário de funcionamento do aeroporto Santos Dumont, no Rio, foram suspensas por uma liminar obtida pela Infraero na Justiça Federal. Em dezembro, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) concedeu licença de operação para o aeroporto proibindo a operação de voos antes das 6 horas e depois das 22h30.

Na decisão, o juiz Marcello Enes Figueira afirma que a delimitação da quantidade de voos é competência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e não do órgão ambiental. O Inea havia determinado que o número de partidas e chegadas por hora fosse reduzido de 23 para 14 entre 6 horas e 8 horas e das 20 horas às 22h30, desagradando as companhias aéreas e a Infraero.

Se as limitações fossem efetivadas, muitos voos teriam de ser redirecionados para o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), localizado na Ilha do Governador, a 20 quilômetros do centro da cidade.

A determinação de cortar a quantidade de voos foi motivada por uma escalada no número de reclamações de moradores de oito bairros - Santa Teresa, Catete, Flamengo, Botafogo, Glória, Laranjeiras, Urca e centro - incomodados com os ruídos decorrentes da movimentação das aeronaves.

Um relatório do Inea mostrou que cerca de 30% dos pousos e decolagens estavam sendo operados pela rota que passa pelo espaço aéreo dessas áreas. A recomendação, entretanto, é de que esse trajeto seja utilizado apenas em casos extraordinários.

Segundo o diretor técnico do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), comandante Ronaldo Jenkins, as companhias já definiram rotas alternativas para resolver o problema. A previsão é de que a mudança de trajeto seja feita em junho. "O planejamento está pronto e aprovado pelas empresas, que o testaram em simuladores de voo. Mas isso demanda tempo para ser implementado, pois mexe com mais de 200 procedimentos de voo no terminal do Rio", explica.

Com operações antes restritas a ponte aérea Rio-São Paulo, táxis aéreos e jatos executivos, o aeroporto Santos Dumont, localizado na região central do Rio, começou a receber voos nacionais de longa distância em 2009 por decisão da Anac. Na época, o governador Sérgio Cabral criticou duramente a agência reguladora e ameaçou retaliações, justificando que a medida esvaziaria o Galeão. No fim, o governo acabou acatando a determinação da Anac.

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