Lei pune trotes para telefone de emergência da polícia no Rio

Quem cometer a infração vai receber o custo da ligação na própria conta

iG Rio de Janeiro |

Uma lei de autoria do deputado Flávio Bolsonaro (PP), publicada no Diário Oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro nesta segunda-feira, prevê punição para quem acionar indevidamente serviços de atendimento a emergências que envolvem remoções, resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais. Quem cometer a infração será cobrado pela ligação na fatura da conta de telefone. A lei 5.784/10 estabelece que os órgãos públicos que oferecem estes atendimentos divulguem suas tabelas de custos de todas as etapas do atendimento até o deslocamento das equipes.

Segunda a norma, os órgãos públicos deverão adotar as medidas administrativas junto às operadoras de serviço de telefonia para que seja possível identificar os autores dos trotes e, em seguida, enviar a cobrança.

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