Justiça nega pedido de prisão de PMs por falta de provas

Fichas disciplinares limpas e demora na denúncia pesaram a favor dos policiais na decisão de juiz plantonista do Tribunal do Rio

Sabrina Lorenzi, iG Rio de Janeiro |

O pedido de prisão dos dois policiais acusados de cobrar propina do homem que atropelou Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, foi negado neste sábado sob pelo menos três argumentos. Primeiro: a falta de provas que apontassem a periculosidade dos acusados. Segundo: o fato de os policiais apresentarem bons antecedentes e nenhum arranhão em suas fichas disciplinares. E um ponto contra a testemunha-chave, o pai do rapaz que diria o carro, Roberto Bussamra: ter colaborado com a polícia somente após ter sabido que se tratava do filho da atriz Cissa Guimarães.

“É importante que se ressalte que não se está a dizer que os representados não teriam praticado o crime, sob investigação e que não devam ser punidos. Na verdade, eventual punição, se necessária, deverá ocorrer após da oititiva de todas as testemunhas, com observância de garantias constitucionais conferidas aos acusados”, diz o documento que nega a prisão preventiva ao qual o iG teve acesso.

“Por hora, o que se pode afirmar é que a manutenção dos policiais no seio social não acarreta qualquer ameaça que seja à ordem pública, seja a aplicação da lei penal ou seja a oititiva das testemunhas”, cita a decisão do juiz Alberto Fraga, plantonista do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que negou o pedido de prisão do Comandante Geral da PM.

AE
Perícia analisa carro que atropelou e matou filho de Cissa Guimarães

A decisão de pedir a prisão foi motivada porque, segundo o depoimento de Bussamra, "o sargento Marcelo Leal de Souza Martins e o cabo Marcelo Bigon exigiram R$ 10 mil para liberar o carro avariado e sem placa e ainda desfazerem o local do acidente". Roberto Bussamra disse ainda que "recebeu ameaças dos policiais". Horas depois do acidente, na manhã de terça-feira (20), Roberto disse ter entregue R$ 1 mil aos policiais.

Apesar de terem a prisão preventiva negada, os dois policiais ficarão sob prisão administrativa. "Será aberto inquérito policial-militar e os dois passarão por um conselho de disciplina. Os dois policiais deverão ser expulsos da corporação", informou a nota da Corregedoria da PM do Rio. Na fim da manhã deste sábado, o cabo da Polícia Militar Marcelo Bigon se apresentou ao 23º Batalhão de Polícia Militar (BPM), onde trabalha e ficará detido no Batalhão Especial Prisional. O sargento Marcelo Leal ainda não se apresentou à PM.

Pedido superficial

Segundo a decisão judicial, o pedido de prisão não consegue convencer a Justiça de que a detenção dos acusados é imprescindível. "No que se refere à imprescindibilidade da custódia para a conveniência da instrução criminal e preservação das testemunhas, fundamento principal da representação, chama a atenção a superficialidade das alegações feitas pela autoridade representante".

O termo de representação, segundo o juiz, não cita as supostas ameaças que as testemunhas estariam sofrendo. O tema teria sido abordado no pedido de prisão "em sumárias três linhas e meia". "Não se pode prender qualquer pessoa bastantdo-se em tão singelas alegações, já tendo há muito passado o tempo em que se prendia de forma precipitada e sem maiores fundamentações".

A testemunha Gulherme de Sousa  Busamra teria afiramado à polícia que na madrugada de terça-feira, logo após o atropelamento, foi aconselhado, em tom ameaçador, a não comparecer à delegacia. Para o juiz, a declaração é "deveras subjetiva e vaga na medida em que se baseia em impressão pessoal".

Por que demorou a colaborar?

Roberto Bussamra, pai de Rafael, afirmou na última sexta-feira, em depoimento na 15ª Delegacia de Polícia, na Gávea, que os policiais militares que abordaram seu filho na saída do túnel onde aconteceu o atropelamento que matou o filho da atriz Cissa Guimarães, Rafael Mascarenhas, exigiram R$ 10 mil para que ele não fosse conduzido à delegacia. Como o jovem não tinha aquele dinheiro na hora, combinaram que o pagamento seria feito na manhã daquele dia, no centro do Rio.

Roberto inicialmente teria entregue apenas R$ 1 mil aos policiais, quando recebeu uma ligação da esposa dizendo que a pessoa atropelada havia morrido e era filho da atriz Cissa Guimarães. Ao saber da morte, não entregou o restante do dinheiro aos policiais, que foram embora.

"De igual modo, não pode prosperar o argumento da testemunha, que disse ter se sentido ameaçada e, com medo, decidiu não registrar o ocorrido e que pretendia rapidamente sair daquela situação sendo que somente passaram a colaborara para a elucidação dos fatos após descobrirem que a vítima do acidente era o filho da atriz Cissa Guimarães".

Além de questionar a idoneidade do testemunho, o juiz alega em sua decisão que os acusados não possuem antecedentes criminais. "Fichas disciplinares demonstram bom comportamento de ambos, que há anos integram o corpo militar".

O juiz também afirma que não pode guiar-se pelo clamor popular ou pela pressão dos meios de comunicação. 

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