Justiça Militar aceita denúncia contra bombeiros que invadiram quartel

Militares vão responder por motim e por danos em equipamentos, instalações e viaturas

iG Rio de Janeiro |

Agência Estado
Manifestação de apoio aos bombeiros levou 27 mil pessoas a Copacabana no último domingo
A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro, aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual contra 429 bombeiros e dois PMs acusados de, no último dia 3, invadirem o Quartel-Central da corporação.

Os acusados vão responder ação penal militar pelos crimes de motim, dano em material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares. A denúncia não pediu prisão dos acusados.

Os 14 militares acusados de serem os líderes do motim vão responder a um outro processo em separado, incluindo os oficiais envolvidos.

Todos os militares foram notificados de que deverão comparecer à Auditoria da Justiça Militar na quarta-feira (15), para serem citados.

As datas dos interrogatórios também já estão definidas. Os 14 bombeiros apontados como líderes do motim serão ouvidos no dia 8 de julho, às 12h, pelo Conselho Especial de Justiça, que, no caso, será composto por um coronel e três tenentes-coronéis do Corpo de Bombeiros, e presidido pela juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros. O Conselho Especial possui tal formação porque, neste caso, um dos réus ostenta a patente de major, e somente pode ser processado e julgado por oficiais de patente superior.

O interrogatório dos dois PMs denunciados foi marcado para o dia 11 de julho, às 13h. Eles serão ouvidos pelo Conselho Permanente de Justiça da Polícia Militar, composto por um major e três capitães da corporação, e também presidido pela juíza da Auditoria da Justiça Militar.

Já os 415 bombeiros foram divididos em grupos e serão interrogados entre os dias 5 e 18 de agosto, sempre a partir das 10h. Os depoimentos ocorrerão perante o Conselho Permanente de Justiça do Corpo de Bombeiros, composto por um major e três capitães daquela corporação, e presidido pela juíza Ana Paula.

A denúncia do Ministério Público apresenta uma relação de 14 veículos operacionais danificados pelos manifestantes. Também teriam sido inutilizados os portões de entrada do Quartel-Central e os portões de acesso ao Cassino de cabos e soldados, as instalações da Diretoria Geral de Finanças, da Superintendência Administrativa, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa, do refeitório de oficiais, refeitório de praças, cozinha, padaria, depósito de lacticínios e frutas, ambulatório de nutrição e porta de acesso à Rua do Senado.

Liberdade mantida

O desembargador Luiz Noronha Dantas, da 6ª Câmara Criminal do TJ-RJ, manteve o habeas corpus concedido na última sexta-feira (10) aos bombeiros presos.

Para o magistrado, houve inobservância do prazo de encaminhamento da comunicação do auto de prisão em flagrante, que deveria ocorrer em 24 horas e teria ocorrido quase 72 horas após sua confecção e também teria sido presidida por autoridade que não teria atribuição funcional para fazê-lo. Além disso, o magistrado destacou a inadequação dos locais onde os bombeiros foram mantidos presos.

"As condições materiais impróprias e inadequadas dos locais aos quais foram recolhidos os pacientes, a título de cumprimento de custódia, padecem do mínimo aparato físico para ser minimamente aceitável para cumprir tal função, violando o princípio universal e constitucionalmente tutelado da preservação da dignidade humana", destacou.


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