Justiça manda soltar bombeiros presos no Rio

Pedido de habeas corpus foi feito por três deputados federais

iG Rio de Janeiro |

Futura Press
Bombeiros comemoram decisão da Justiça em frente à Assembleia Legislativa do Rio
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou na madrugada desta sexta-feira (10) que os 439 bombeiros presos no Rio sejam soltos. A decisão é do desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, plantonista judiciário da madrugada. Ele ressaltou que é relevante o argumento da falta de documentação que deveria constar no local da prisão dos bombeiros e a inadequação das instalações onde os presos são mantidos.

“É notório que o Estado não dispõe de estabelecimentos adequados para manter presos, de forma digna, mais de quatrocentos militares. Sabe-se que muitos estão presos em quadra de esportes ou em espaços reduzidos que não foram preparados para receber militares presos", escreveu na decisão.

De acordo o magistrado, os militares presos cometeram um erro e devem pagar na forma da lei, mas, para ele, o Poder Judiciário, em episódios muito mais graves e em crimes com maior potencial ofensivo, assegurou aos acusados o direito de responder em liberdade.

“Não é justo, com eles e com suas famílias, que sejam rotulados, de forma prematura, como criminosos. Mantê-los na prisão, além do necessário, não é justo. Não é razoável manter presos bombeiros que são acusados de terem cometido excessos nas suas reivindicações salariais”, fundamentou o desembargador.

O habeas corpus foi impetrado pelos deputados federais Alessandro Molon (PT-RJ), Protógenes Queiroz (PC do B-SP) e Aloizio dos Santos Junior (PV-RJ). Os parlamentares seguem na manhã desta sexta-feira para o quartel onde os bombeiros estão detidos, no município de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, para acompanhar a soltura.

Um oficial de Justiça já está no quartel com a decisão. Os bombeiros presos vão passar por exames médicos antes de serem liberados e depois seguirão para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), onde a categoria realiza um protesto na escadaria da casa desde o último final de semana.

Histórico

Os 439 militares foram presos na última sexta-feira (3) após invadirem o Quartel-General do Corpo de Bombeiros , no centro da capital fluminense. Após o ato, a categoria intensificou os protestos e iniciou um acampamento na escadaria da Assembleia Legislativa do Rio.

De acordo com o blog “S.O.S. Guarda Vidas”, criado por representantes da categoria, os soldados do Estado do Rio recebem o pior soldo do País : R$ 1.031,38 (sem vale-transporte), ocupando o 27º lugar no ranking nacional. Os bombeiros pedem o aumento do piso atual para R$ 2 mil, com direito ao vale-transporte.

Em entrevista coletiva no sábado (4), o governador Sérgio Cabral chamou de "vândalos e irresponsáveis" os bombeiros que invadiram o quartel. Segundo ele, os militares teriam agido por motivação política.

Reajuste

Na tarde de quinta-feira (9), o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Sérgio Simões, anunciou a antecipação do reajuste de 5,58% de dezembro para julho aos bombeiros, policiais militares e civis e agentes penitenciários. Com a medida, o reajuste da categoria em 2011 terá sido de 11,5%. Na prática, porém, um soldado iniciante, sem filhos, terá aumento real de apenas R$ 78,55 mensais, passando de R$ 1.187 para 1.265,55.

“Há uma possibilidade (de negociar novo reajuste), tenho que continuar conversando – o governo continua aberto – para ver se há outra possibilidade (de reajuste). É uma demonstração clara de que o governo está aberto a negociar. Vamos ver a partir de agora o que pode ser feito”, disse o comandante-geral, em entrevista.

Outra medida anunciada foi a recriação da Secretaria de Defesa Civil, comandada pelo próprio Simões. Em sua opinião, isso seria uma “demonstração clara” de fortalecimento e prestígio da corporação. No governo Cabral, o Corpo de Bombeiros estava subordinado à Secretaria de Saúde. “O status de secretário dá uma facilidade maior de interlocução com o governo para defender os interesses da corporação”, afirmou.

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